Radioagência

O texto do projeto de lei complementar (PLP 14/15) do deputado Odelmo Leão (PP-MG) que trata dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos deverá sofrer alterações na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Durante audiência pública que reuniu, entre outros, representantes do governo federal, do setor de saneamento e das prefeituras e municípios, o relator, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), declarou que vai apresentar um substitutivo após analisar as sugestões dos debatedores.

O projeto estabelece pontos como a prorrogação dos prazos dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos. O texto também obriga a União a oferecer apoio técnico e financeiro a estados e municípios na elaboração e execução dos planos. Propõe, ainda, que a omissão de prefeitos e agentes públicos em relação aos planos seja qualificada como ato de improbidade administrativa.

Segundo o relator João Paulo Papa, um ponto não previsto no projeto será incluído no substitutivo: é a previsão para que os estados também assumam a responsabilidade na implementação dos planos, como ocorreu em São Paulo.

"A assessoria técnica e financeira do governo de São Paulo foi essencial. Nós conseguimos fazer com que todos os municípios paulistas avançassem num mesmo momento, num momento oportuno. Essa é uma questão que vai ser considerada no relatório porque faz todo sentido, pelo menos em princípio, que os estados assumam esse papel. Por que não?".

Outra questão defendida durante a audiência por diversos participantes terá especial atenção do relator. Trata-se do escalonamento, levando-se em conta o porte dos municípios, na hora da prorrogação dos prazos de implementação dos planos de saneamento e de resíduos sólidos.

Ricardo Campos, representante da Frente Nacional dos Prefeitos, foi um dos que sugeriram o escalonamento dos prazos conforme o tamanho do município. O prazo para o fim dos lixões expirou em 2014 e o projeto estica a data para 2 de agosto de 2024. Ele sugeriu ainda que os prazos devem ser fixados em lei, mas regulamentados, levando em conta o porte dos municípios, por meio de decretos, que são mais ágeis que leis no caso de alterações.

Ricardo José Soavinski, secretário nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, destacou que nesses seis anos de implantação da Lei dos Resíduos Sólidos houve avanços, mas ainda há um longo caminho a percorrer. A seu ver, se não houver mudanças na área de financiamento dos planos, o avanço será limitado.