17/08/2016 09:38 - Educação
Radioagência
Municipalistas criticam MP que muda regras de transferência de recursos da União para educação infantil
Entidades municipalistas criticaram a medida provisória (729/2016) que modifica regras de transferência de recursos da União para municípios e o Distrito Federal para financiar o atendimento da educação infantil. Representantes do governo federal defenderam a mudança em audiência pública da comissão mista nesta terça-feira (16). O texto estabelece novos critérios para que as prefeituras recebam o apoio financeiro da União previsto no Programa Brasil Carinhoso (Lei 12.722/2012), criado para expandir o total de matrículas de crianças até 4 anos de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Pela MP, municípios e o Distrito Federal devem ampliar anualmente o número de matriculas e vagas em creches para crianças de 0 a 48 meses de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais, Alessio Lima, falou que a MP cria uma série de condicionantes para, ao invés de estimular, punir municípios que não tiveram condições de ampliar suas matrículas.
"A nossa sugestão é que se crie um adicional para aqueles municípios com maior qualidade de gestão desses recursos. Então, que se crie algo a mais, mas não que se retire o pouco de quem já tem."
A crítica de Lima é referente à meta anual de matriculas, prevista na MP, que será definida pelo ministro do Desenvolvimento Social. O município que cumprir a meta mínima receberá até 50% a mais do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Caso a meta não seja cumprida, o repasse cai para até 25% do valor anual mínimo por aluno. Atualmente, todos os municípios recebem o apoio de 50% desse total.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a MP prejudica a expansão do direito à creche por privilegiar maiores cidades, com mais recursos para ampliar o número de vagas. Já a representante da Secretaria para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social, Aline Amaral, afirmou que a medida provisória busca alcançar o propósito original do Brasil Carinhoso de reduzir a desigualdade no acesso à educação.
"Alguns municípios receberam recursos do Brasil Carinhoso que seria para diminuir a diferença do acesso a creche de crianças pobres e crianças ricas. E na verdade aumentou essa diferença, porque aumentou o número de creches, mas o número de crianças beneficiadas do Bolsa Família diminuiu."
Segundo Aline Amaral, enquanto 42% das crianças de até 3 anos dos 20% mais ricos da população estão em creches, esse percentual chega só a 12% entre os 20% mais pobres.
Para o relator na comissão, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, a iniciativa da medida provisória é quebrar o acomodamento de alguns prefeitos em ampliar o número de creches, mas ele não adiantou se manterá a ideia proposta pelo Executivo. Segundo Cristovam, o ideal seria premiar apenas os prefeitos que aumentarem a presença de crianças em creche, mas há a questão da falta de recursos.