15/08/2016 12:43 - Segurança
15/08/2016 12:43 - Segurança
Projeto que estabelece normas para utilização de animais domésticos pelas forças policiais é aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara (projeto de lei 3853/2015). Atualmente cada corporação tem suas normas e deveres para os cuidados com os animais que fazem parte da força policial de seu estado. A proposta que pretende unificar essas normas define, entre as medidas, que os animais domésticos utilizados pelas forças policiais devem ter regime de descanso e de pausas para alimentação durante o serviço. Outra medida determina que os animais considerados inativos pela corporação deverão ter seus cuidados e descanso custeados pelo Estado e isentos de qualquer serviço policial.
Para o autor do projeto, deputado Laudívio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, outra iniciativa importante é a exigência que canis e baias sejam equipados de forma com que os animais se acomodem sem contato direto com o solo, proporcionando maior conforto térmico e higiênico.
"O animal tem que ser tratado como ser vivo e não apenas como objeto a ser utilizado em determinados momentos. Aquela fêmea que está grávida tem que ter um tratamento diferenciado. Aquele que está na rua, no patrulhamento juntamente com o policial, ele tem que ter o seu horário de descanso, ele tem que ter o seu horário para alimentação. O cavalo, por exemplo, ele tem que ter um espaço maior nas baias dentro dos batalhões especiais da polícia militar, justamente porque ele faz um trabalho diferenciado nas ruas. É um animal que em determinados momentos ele vai para o combate junto com o policial militar. Ele é um animal diferenciado e como tal, ele tem que ser tratado de forma diferente."
Capitão Eduardo Almeida, do Batalhão de Policiamento com Cães do Distrito Federal, faz um alerta sobre as condições em que os animais se encontram, mas garante que medidas como esta vão demandar mais investimento.
"Bom, então nossos cães eles não têm a estrutura que seria o ideal. Inclusive isso já foi alvo de pareceres veterinários. Nossa estrutura de alojamento também é muito antiga. Então muitas vezes nós precisamos tirar dinheiro do bolso para poder fazer alguma melhoria. Com certeza seria muito melhor para o policiamento e para os cães."
Pelo projeto, os animais jovens e saudáveis considerados inaptos para os serviços policiais serão destinados à adoção, mas antes deverão ser castrados e identificados. Ainda segundo o texto, as fêmeas deverão ser mantidas afastadas do serviço policial durante o período de gestação.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça da Câmara.
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