11/08/2016 08:45 - Direitos Humanos
11/08/2016 08:45 - Direitos Humanos
Lideranças indígenas e quilombolas foram com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Padre João, do PT mineiro, pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para não prorrogar a CPI da Funai e do Incra, prevista para ser encerrada na próxima quarta-feira (17). A CPI funciona desde novembro do ano passado para investigar denúncias de irregularidades na demarcação de terras indígenas e quilombolas. Prevista inicialmente para terminar em abril, a comissão já foi prorrogada três vezes. Para Padre João há uma sinalização de Rodrigo Maia de colocar uma eventual prorrogação para votar em Plenário, o que impediria um aumento automático de prazo.
"Os ruralistas parece que já estão fazendo movimento para prorrogar até novembro. Uma CPI que está servindo muito mais para criminalizar organizações e lideranças do que de fato levantar qualquer irregularidade."
O documento entregue a Maia também teve outras pautas, como o arquivamento da PEC 215/2000, que permite o arrendamento de terras indígenas e a permuta por outras terras e reconhece apenas demarcações de reservas ocupadas em outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição.
Segundo a coordenadora da Articulação Nacional de Quilombolas, Fátima Barros, outro assunto que tem dificultado o diálogo com os movimentos sociais foi a mudança da subordinação do Incra do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil.
"Colocamos também nosso repúdio relacionado à transferência do Incra para a Casa Civil, o que tem dificultado nossa comunicação inclusive com o órgão, que outrora estava no MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). Mas com o novo formato da política brasileira, ele terminou sendo transferido e isso tem dificultado bastante."
Nesta terça-feira (9), após evento no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Internacional dos Povos Indígenas, os representantes de comunidades tradicionais não quiseram sair do local enquanto não houvesse um posicionamento sobre o fim da CPI. Segundo o cacique Nailton Pataxó, após a garantia de Maia de que não prorrogaria por conta própria a CPI, o auditório foi liberado.
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