Radioagência

O deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná, pretende apresentar Proposta de Emenda à Constituição para assegurar o direito à vida desde a concepção. O objetivo, segundo ele, é acabar com a discussão sobre a legalização e a descriminalização do aborto. Garcia participou do Seminário "Em defesa da vida e da família", promovido pela Comissão de Seguridade da Câmara, atendendo a requerimento de sua autoria. Caso a proposta seja aprovada, a prática do aborto pode ser proibida em caso de estupro da mulher e de gestação de feto anencéfalo, ou seja, sem cérebro. Hoje a legislação permite o aborto no caso de estupro comprovado. Em 2012, decisão do Supremo Tribunal Federal passou a autorizar a interrupção da gravidez também em caso de gravidez de feto anencéfalo. O deputado Diego Garcia explica o que muda com a sua proposta.

"Muito provavelmente estando na nossa Constituição, na nossa lei maior, passa-se a ter uma nova interpretação dessas leis que já estão em vigor no nosso País. E, assim, naturalmente, vai-se provocar uma discussão para se criar medidas e soluções para esses casos existentes na nossa nação."

O deputado defende políticas públicas que deem a essas mulheres todo o suporte que ela precisa para continuar a gestação, mesmo no caso de estupro. Proposta de teor semelhante (PEC 164/2012) foi apresentada pelo deputado afastado Eduardo Cunha em 2012, mas a tramitação da matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça desde que foi apresentada.

O presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Nery, apoia a proposta. Na visão dele, o direito à vida é o principal entre todos os direitos humanos. Conforme Nery, organizações internacionais como a ONU, Organização das Nações Unidas, e Fundação Ford têm uma agenda "contra a vida", ao defender os direitos sexuais e reprodutivos da mulher e a legalização ao aborto. Ele defende a manutenção da gravidez mesmo no caso de estupro.

"Mesmo nesses casos, nós temos experiência de mulheres que tiveram acolhida e deram o seguinte. Deixa a criança nascer, você pode doar, você tem encaminhamentos, digamos assim. E ela acaba, no final da gestação, tendo o apoio concreto e a acolhida, ficando com a criança. Isso é muito bonito."

O 1º vice-presidente da Associação Nacional Pró-Vida, Paulo Fernando Costa, defendeu a aprovação do chamado "Estatuto do Nascituro” (projeto de lei 478/2007), que aguarda votação pelo Plenário da Câmara. Entre outros pontos, o projeto prevê um benefício mensal, no valor de um salário mínimo, às mães vítimas de estupro, além de uma bolsa-auxílio de três meses a mulheres que engravidarem em decorrência de estupro e optarem por não realizar o aborto. Entidades feministas rejeitam o projeto, classificando-o como "bolsa estupro".