09/08/2016 17:59 - Administração Pública
Radioagência
A dois dias de encerrar, CPI do Carf termina reunião sem relatório final
Faltando dois dias para o fim de seu prazo de funcionamento, terminou sem a apresentação do relatório final a reunião da CPI do Carf convocada para a votação do parecer do relator, deputado João Carlos Bacelar, do PR da Bahia.
Bacelar queria mais prazo e anunciou aos membros da comissão que obteve do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o compromisso de que seria votado ainda nesta terça, no Plenário, requerimento para prorrogar os trabalhos por 60 dias.
O requerimento foi aprovado pela comissão no dia 12 de julho, mas precisava ser referendado pelo Plenário.
Bacelar explicou que precisa ouvir mais depoimentos, principalmente de empresários beneficiados por esquema de venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf.
O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar administrativamente recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. Segundo a Polícia Federal, venda de sentenças no Carf causou um prejuízo de quase 20 bilhões de reais aos cofres públicos.
Segundo João Carlos Bacelar, não houve tempo para cumprir seu plano de trabalho.
"Não veio um empresário aqui. Os poucos que foram aprovados, que conseguimos aprovar, apresentaram relatório médico para poder postergar a vinda à CPI ou então diziam que estavam fora do país. E quando pedíamos a passagem ou o comprovante de deslocamento para o exterior, diziam que tinham ido por avião próprio. Quando pedíamos informação à Anac, aí voltavam para trás. Então mostra a dificuldade que nós estamos tendo na CPI".
Sem a certeza de que a comissão seria prorrogada, muitos deputados manifestaram o temor de que a CPI acabasse sem a votação do relatório.
O deputado Delegado Éder Mauro, do PSD do Pará, protestou contra o esvaziamento das reuniões sempre que determinados requerimentos de convocação entravam na pauta.
Entre as convocações que deixaram de ser votadas, Éder Mauro mencionou as do empresário André Gerdau, presidente do Grupo Gerdau; do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabucco; do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio.
"Os requerimentos que foram colocados por vários deputados aqui, dentre eles eu, solicitando presidente do Bradesco, Gerdau, automotivas, o próprio filho do ex-presidente Lula, do Lula, o que se tem visto era a comissão esvaziada toda vez que esses requerimentos eram colocados".
O presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, disse que só marcaria a reunião de votação do relatório quando João Carlos Bacelar entregar seu parecer.
Já Bacelar disse esperar uma prorrogação de pelo menos uma semana, apenas para a votação do relatório.
Sem a prorrogação, a CPI termina na próxima quinta-feira (11).