Radioagência

Plenário da Câmara debate projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora de todos os blocos de exploração de petróleo na área pré-sal.

Contrário ao projeto, o deputado Carlos Zarattini, do PT paulista, disse que o texto representa um desmonte do atual sistema de partilha de exploração de petróleo. Para Zarattini, o texto confere ao governo federal a decisão de abrir ou não a exploração do pré-sal a empresas estrangeiras.

"Essa será uma decisão governamental. Se o governo tiver a predisposição de abrir a exploração para outras empresas estrangeiras, a Petrobras não exercerá a opção de participar. Ou seja, ela perderá o controle e o conhecimento dos campos de pré-sal e também deixará de renovar seus campos."

A lei atual (12.351/2010) exige que a Petrobras participe com pelo menos 30% do total investido em qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha. O projeto em debate acaba com a exigência e oferece à Petrobras preferência para ser a operadora dos blocos. Se a estatal aceitar, terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se dispensar, o bloco terá outro operador.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Bezerra Filho, disse que o texto dará mais liberdade para que a estatal brasileira possa decidir sobre quais investimentos estão mais alinhados ao seu planejamento estratégico.

"Nós não estamos tirando da Petrobras o direito de participar. Ela simplesmente não será obrigada a participar de tudo e terá liberdade para escolher o que faz mais sentido de acordo seu planejamento estratégico. Outras empresas poderão participar do pré-sal gerando royalties e empregos no Brasil".

Consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Lima ponderou que há uma relação direta entre a renda recebida pelo Estado brasileiro e a decisão de a Petrobras ser ou não operadora obrigatória dos campos de pré-sal. Para ele, é muito importante que a Petrobras seja operadora de áreas estratégicas e que o Congresso Nacional defina o que são essas áreas estratégicas.

Houve polêmica entre representantes de entidades do setor petroleiro que acompanharam os debates em Plenário e deputados que apoiam as mudanças nas regras do regime de partilha.