Radioagência

Participantes de audiência pública divergiram, nesta terça-feira, sobre a proposta de reforma da Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) em análise na Comissão Especial do projeto que Regula Defensivos Fitossanitários.

Predominou no debate a polêmica sobre a adaptação das leis domésticas ao Acordo SPS, assinado pelo Brasil, que regulamenta as barreiras fitossanitárias no âmbito da Organização Mundial do Comércio (a OMC). Para os defensores da adaptação, a iniciativa facilitaria a abertura de mercados internacionais aos produtos brasileiros. Já quem a critica, acredita que o país perde rigor na fiscalização sanitária.

Para o secretário de Relações Internacionais (SRI/MAPA), Odilson Silva, a defasagem das leis domésticas dificulta a negociação de produtos cultivados com agrotóxicos, em especial entre os países do Mercosul. Segundo ele, a lei brasileira considera como agrotóxico qualquer método químico, físico ou biológico para o controle de pragas, sem atentar para o nível de toxidade.

"Quando falo com algum outro país que estou fazendo um tratamento de água quente para controlar mosca das frutas, pela lei brasileira isso é um agrotóxico, apesar de não ter toxidade nenhuma."

Já para o petista Nilto Tatto (SP) a mudança da lei de defensivos agrícolas deve ser feita com cautela, para separar os interesses da agroindústria, que podem ser incompatíveis com as medidas de segurança alimentar. O deputado acredita que uma eventual mudança poderia inclusive prejudicar o produto nacional.

"Se essa mudança é para favorecer e produzir mais, porque o Brasil tem vocação para ser produtor de alimento para o mundo. Mas, o mundo inteiro não está mais querendo consumir veneno. Então, daqui há pouco, se a gente seguir nesse caminho, nós não vamos exportar mais para ninguém."

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defendeu a modernização e disse que o agrotóxico químico não tem impactos negativos na exportação.

"Certamente os compradores do Brasil os mandariam de volta (produtos com agrotóxicos em excesso). Nós somos os maiores exportadores de carne, de soja, milho, de frutas, enfim... Se o Brasil exporta veneno, como diz o deputado, isso voltaria com um alto custo para o Brasil."

O representante do Ministério da Agricultura lembrou que Brasil e Estados Unidos reconheceram recentemente a equivalência sanitária para carne bovina (in natura) no comércio bilateral. Segundo ele, a medida facilita a abertura de mercados entre os dois países, já que dispensa, por exemplo, a visita dos órgãos norte-americanos para definir quais são os estabelecimentos brasileiros aptos à exportação de carne conforme os padrões daquele país.