Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a afirmar que as prioridades de votação na Casa, no retorno do recesso, serão o projeto de renegociação das dívidas dos estados e a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos federais.

Os dois projetos foram apresentados pelo governo do presidente interino Michel Temer. A agenda legislativa do governo foi discutida nesta quarta-feira em reunião do presidente da Câmara com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O texto que permite a renegociação das dívidas estaduais está pronto para análise do Plenário. A proposta permite o alongamento dos débitos dos entes federados com a União. Em troca, os estados terão que limitar gastos com funcionalismo público.

Rodrigo Maia vai discutir com os líderes a votação da proposta já na próxima semana.

"Nós temos toda a prioridade de votar a renegociação da dívida dos estados, se possível já na próxima semana. Ela é muito importante porque ela garante esse acordo dos governadores, mas também coloca limitadores importantes de aumento de despesas pros governos, que de fato têm uma situação fiscal muito ruim hoje."

O deputado Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, está à frente das negociações para o relatório que será submetido ao Plenário.

Sobre a proposta de teto de gastos, Rodrigo Maia afirmou que espera que o texto seja aprovado no mês de agosto na Comissão de Constituição e Justiça. O relator do projeto, deputado Danilo Forte, do PSB do Ceará, informou que deve apresentar o parecer na volta dos trabalhos legislativos. Depois da CCJ, o projeto será analisado em uma comissão especial. Maia disse que espera votar o texto no Plenário da Casa até novembro.

O presidente da Câmara afirmou ainda que as eleições municipais de outubro não impedirão que a Casa vote matérias da agenda econômica do governo Temer, que inclui também o projeto que regulamenta a nomeação de dirigentes dos fundos de pensão estatais e o que altera a participação da Petrobras na exploração do pré-sal.

"O processo eleitoral ele não deve e não pode atrasar a responsabilidade que tem tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo. A Câmara vai trabalhar, precisa trabalhar, e nós temos prioridade na agenda econômica apresentada pelo governo."

Na próxima segunda-feira, Rodrigo Maia vai se reunir com os líderes partidários para definir a pauta de votações de agosto.