Radioagência

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto de lei dos deputados Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, e Antonio Carlos Mendes Thame , do PV de São Paulo, que exige a compensação dos níveis de emissão de dióxido de carbono em todos os projetos que recebam verbas do governo federal ou financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

Pela proposta, as emissões de CO2 deverão ser amenizadas por meio de programas de recuperação florestal, investimentos em geração de energia renovável ou medidas que promovam eficiência energética. A compensação também poderá ser feita pela compra de créditos de carbono.

O relator, deputado Alfredo Kaefer do PSL do Paraná, recomendou a aprovação. Ele cita um exemplo de como a proposta poderá ajudar o país a fazer sua parte no equilíbrio ambiental do planeta.

"No momento em que fizermos preservação na agricultura, como o plantio direto, com práticas totalmente adequadas para plantio, para preservação do solo e de culturas, nós estaremos colaborando de forma expressiva e significante na preservação do meio ambiente, na redução do CO2."

O projeto que exige a compensação da emissão de CO2 para projetos financiados com verbas do governo ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Anteriormente, a proposta havia sido rejeitada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O argumento adotado nas comissões é que o Brasil já vem adotando desde 2009 metas gradativas de redução de emissão de CO2 por setor da economia, associadas a investimentos em processos e tecnologias mais avançadas. As metas estão previstas na Política Nacional de Mudança do Clima.

Por ter recebido pareceres divergentes nas comissões, a proposta será obrigatoriamente analisada pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.