25/07/2016 16:17 - Direito e Justiça
25/07/2016 16:17 - Direito e Justiça
Projeto aumenta a pena da lei conhecida como Carolina Dieckmann para quem divulgar, inclusive pela internet, cenas de nudez, atos sexuais ou mesmo um segredo sem autorização.
A lei anterior previa punição de 3 meses a 1 ano. Agora, quem cometer o ato poderá ficar sujeito à pena de 1 a 3 anos de reclusão.
O projeto de lei apresentado pelo deputado João Fernando Coutinho , do PSB de Pernambuco, pune quem teve acesso à intimidade alheia no âmbito de relações domésticas. O divulgador pode morar ou ter morado na mesma casa da vítima, mesmo sem qualquer relação afetiva.
Segundo o deputado João Fernando, sua proposta pretende aperfeiçoar a Lei Carolina Dieckmann.
"Na hora que alguém envia uma mensagem individual para outra é algo totalmente em confiança a essa pessoa. Essa pessoa, mesmo tendo recebido essas imagens, jamais tem o direito de expô-las e viralizá-las nas redes sociais. Nós sabemos a velocidade que essas coisas acontecem."
O projeto também pune com o mesmo rigor quem divulgar as imagens, vídeo ou outro material acessado. A pena será aumentada de um terço à metade se o crime for cometido contra pessoa com mais de 60, com menos de 16, ou se a vítima for portadora de deficiência.
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