Radioagência

Medidas para combater o contrabando de cigarros são debatidas em audiência pública pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara. Dados divulgados pelos palestrantes revelam que o contrabando é responsável por tirar cerca de R$ 150 bilhões do mercado formal brasileiro. Devido às altas taxas de tributação e crise do mercado brasileiro, o setor vem perdendo cada vez mais espaço.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, o número de apreensões feitas este ano já é o mesmo que em todo ano de 2015. O agente da Polícia Rodoviária Federal, Vinicius Pelizer, comenta que é necessário maior apoio do governo federal para que este número seja cada vez maior.

“O mínimo, que é colocar os órgãos de segurança em condições de fazer esse enfrentamento, não vem sendo feito. Nós vemos o governo federal sinalizando ações que vão ao encontro desta perspectiva, mas ainda temos a necessidade de fazer com que essas ações se tornem reais."

Para Luciano Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), o tema contrabando começa na deficiência da educação. Estudos comprovam que regiões onde ocorre maior incidência de contrabando, a educação é inferior à média nacional brasileira.

"Educação nas áreas de fronteira é muito pior que os índices brasileiros, que já não são tão bons assim. Então, como é que eu vou fazer pessoas extremamente comprometidas com ciência, tecnologia e desenvolvimento dessas áreas, se não há o básico, que é educação?”

Durante o debate foram citados alguns projetos que, se aprovados, poderiam facilitar ainda mais o contrabando de cigarros. Para Carlos Galant, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), o parlamento tem papel fundamental na avaliação dessas propostas.

"No momento em que você fere o direito de a empresa divulgar o nome do seu produto, ter uma embalagem padronizada vai gerar a esse contrabando um aumento. E o mercado ilegal bota cores, bota a cor que quer."

Uma das medidas que serão apresentadas pelo autor do requerimento, deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, indica que parte da quantia que for recuperada em ações de combate ao contrabando, seja direcionada a órgãos como a Polícia Rodoviária Federal.

"A partir do cigarro, nós podemos financiar a fiscalização de fronteira para uma série de outros objetivos que não estão lincados aqui. Então precisa mostrar para o governo que o que ele deixa de arrecadar é infinitamente maior do que ele tem que gastar para estruturar o processo.”

Uma nova audiência para discutir o combate ao contrabando de cigarros está prevista para agosto.