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O setor do turismo rural tem trabalhado na informalidade devido à falta de uma política pública. É o que afirma a presidente do Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural (Idestur), Andreia Roque. O turismo rural foi assunto de audiência pública realizada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Turismo.

Para Andreia Roque, o segmento ainda precisa avançar com relação a questões básicas, como vigilância social e civil, causas trabalhistas e ambientais. Na opinião dela, um dos motivos que impedem microempresários de expandirem o negócio é o entrave burocrático-financeiro.

"O empresário em si, para que possa atuar no turismo rural, ele tem que ter outra empresa. Ele é produtor rural, atende com nota fiscal de produtor rural, mas, para atuar no turismo rural legalmente, ele tem que ter outra empresa. Essa outra empresa, nós estamos falando de bitributação e essa bitributação é impossível para qualquer segmento. Então, atualmente, um empresário do turismo rural para ser formal tem que ter duas empresas."

O representante do Ministério do Turismo, Cristiano Borges, ressaltou a importância da atividade turística no campo e disse que ela tem contribuído para que produtores rurais tenham uma nova fonte de renda.

"O turismo rural tem uma importância grande, especialmente para os pequenos agricultores. É uma fonte complementar de renda para esses agricultores que viram no turismo rural uma forma de diversificar e uma forma de se manterem no campo."

Já para o autor do requerimento e presidente da comissão, deputado Herculano Passos, do PSD de São Paulo, a reunião foi importante para a verificação de falhas na lei (13.171/2015) que dispõe sobre a atividade de agroturismo.

"As propostas que foram colocadas para que a gente possa avançar estão em todas as áreas: na área trabalhista, jurídica, na questão previdenciária, na questão da normatização de toda a atividade rural, pecuária e turística consorciado. Para nós, isso é muito importante porque nós avançamos. Agora é dar prosseguimento a tudo que foi coletado de informações na audiência pública para que a gente possa melhorar essa atividade econômica e social tão importante para o nosso país."

A Comissão de Turismo volta a se reunir na próxima quarta-feira (13) para debater sobre a indústria de cruzeiros marítimos.