Radioagência

Avançou na Câmara o projeto de lei que estabelece regras para a profissão de DJ no Brasil. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho e agora vai ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada também, pode ir direto para análise no Senado.

Presidente do Sindicato dos DJs profissionais do Rio Grande do Sul, Fernando de Conto explica que o trabalho de um Disck Jockey vai além da performance noturna em shows, bares e festas:

"Trabalha também no dia, porque tem que fazer a seleção das músicas, ele passa horas no estúdio produzindo a sua música, para depois sim, na hora da apresentação, fazer uma discotecagem com as músicas que ele selecionou."

Autor do projeto de lei, o deputado Vicentinho, do PT paulista, destaca que os DJs geralmente não têm nenhuma segurança trabalhista.

"É necessário que haja formação mínima, inclusive, formação oficial, agora é claro que não é só isso. É também os horários, os limites... Esse é um profissional que dependendo do caso um ganha um milhão (de reais) em uma noite, aqueles famosíssimos, mas outros ganham 50 reais numa noite e não tem nenhuma condição de segurança, insalubridade, nem de direitos."

O deputado Vicentinho diz que o projeto de lei foi elaborado em parceria com os profissionais. A ideia é que para ser DJ, a pessoa precisará ter, no mínimo, 16 anos e ter concluído ou estar cursando o ensino médio. Também será necessário fazer um curso profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação, de pelo menos 800 horas-aula. Quem já atua há pelo menos cinco anos não vai precisar cumprir essa exigência para obter o registro profissional. Os DJs estrangeiros poderão continuar se apresentando no Brasil, desde que não seja por mais de dois meses. O projeto fala ainda de jornada de trabalho, que não pode ser maior do que seis horas por dia, e como deve ser o contrato de trabalho, que pode ser temporário até 7 dias seguidos. Se o patrão precisar do DJ por mais tempo que isso, vai precisar assinar a carteira dele.

O presidente do sindicado de DJs gaúchos concorda com a regulamentação da profissão.

"Os direitos hoje, na verdade, só tem quem tem carteira assinada, que é a grande minoria. Aquele profissional que vai trabalhar à noite vai ter uma segurança maior, vai poder se aposentar como um DJ."

Caso a proposta vire lei, pode ter uma outra consequência para o mercado de DJs, segundo Fernando de Conto.

"A tecnologia permite que qualquer pessoa baixe algum tipo de som e saia tocando por aí. A ideia é qualificar e regulamentar para tirar os aventureiros do mercado."

Esta é a terceira vez em 9 anos que se tenta criar regras para a profissão de DJ. Nas outras duas vezes (PLS 740/2007, do ex-senador Romeu Tuma, e PLS 322/2010, do ex-senador Sérgio Zambiasi), as propostas aprovadas pelo Congresso Nacional foram vetadas pela Presidência da República. Tanto em 2010 quanto em 2015, a justificativa para o veto foi que a Constituição assegura o livre exercício profissional e só é possível fazer restrições quando houver a possibilidade de dano à sociedade.