Radioagência

Comissão de Minas e Energia da Câmara aprova proposta que pode ampliar a exploração dos minerais conhecidos como terras raras. O projeto de lei (PL 8325/14), já aprovado no Senado, cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico das Terras Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (Padetr).

Na prática, trata-se de um marco regulatório que assegura ao Brasil o domínio do conhecimento científico e tecnológico e da cadeia produtiva desses minerais, independentemente de oscilações de preço no mercado internacional. As chamadas terras raras abrangem 17 elementos químicos com propriedades semelhantes. Atualmente, esses minerais têm elevado valor porque são fundamentais para a produção de aparelhos de alta tecnologia, como TVs digitais, laptops e aparelhos de ressonância magnética. Calcula-se que o Brasil tenha a segunda maior reserva mundial de terras raras, mas a pequena exploração dos minerais faz com que o país contribua com apenas 0,5% da produção mundial. Os chineses, donos das maiores reservas e produção, dominam o mercado plenamente. Um dos relatores da proposta, o deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, acredita que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico das Terras Raras poderá mudar esse cenário.

"Como o Brasil não tem uma política de trabalhar com essas terras raras e de incrementar a sua produção e a sua utilização no mercado interno - para que a gente não precise mais importá-las, já que somos grandes detentores de jazidas -, é importante que a gente tenha algum tipo de legislação que possibilite ao governo injetar recursos para estudos e para viabilizar a exploração desses minerais".

Passarinho alterou a proposta original para garantir que o programa receba recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e seja administrado por um comitê interministerial do Executivo. O texto ainda vai passar pela análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para a votação no Plenário da Câmara.