30/06/2016 14:48 - Meio Ambiente
Radioagência
Ambientalistas: apesar de atrasos, Cadastro Rural é avanço do Código Florestal
Quatro anos depois de entrar em vigor, o Novo Código Florestal Brasileiro (lei 12.651/2012) ainda não foi completamente implementado.
Um dos principais instrumentos para garantir a recomposição das áreas degradadas, o Cadastro Ambiental Rural, ainda não foi feito por todos os cerca de 5 milhões proprietários rurais do país.
O CAR, como é conhecido, foi considerado um avanço por ambientalistas e é o primeiro passo para a recuperação de áreas de preservação permanente. No futuro, poderá até ser unificado com os dados da Receita Federal sobre Imposto Territorial Rural e ser usado para que o produtor seja remunerado pela área que preservar.
O balanço dos quatro anos do código e o andamento do cadastramento foram os principais pontos de um seminário promovido na Câmara pela Frente Parlamentar Ambientalista, (coordenada pelo deputado Ricardo Trípoli, do PSDB de São Paulo).
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 10 por cento dos produtores ainda não fizeram os cadastros. Por isso, o prazo, que terminaria em maio passado, foi prorrogado por um ano.
Andreia Azevedo, do Observatório do Código Florestal, criticou o adiamento. Segundo ela, as empresas que comercializam grãos, por exemplo, se preparavam para exigir o cadastro dos produtores e a prorrogação adia também ações de recuperação ambiental.
Andréia Azevedo aponta, além disso, que os estados não disponibilizaram ainda para o produtor acesso fácil à segunda fase da compensação, que são os programas de regularização ambiental.
"Tiveram muitos avanços, sobretudo na área do CAR, este registro, mas precisa avançar um pouco mais. A gente precisa acelerar esse processo de implementação. Tem várias áreas que precisam ser melhoradas. É uma organização conjunta do governo federal e dos estados."
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, justificou a prorrogação do prazo em função da não homologação de grande parte dos cadastros já feitos. Em Mato Grosso, segundo ele, dos 100 mil cadastros, só onze foram reconhecidos legalmente.
No balanço que faz dos quatro anos do Código Florestal, o ministro conclui que a lei foi um retrocesso ao permitir a regularização de áreas já desmatadas, mas tem um ponto positivo: o cadastro.
"Os ambientalistas perderam uma batalha importante, o Código anistiou realmente aqueles que tinham desmatado ilegalmente, foi ruim a sinalização que ele deu. No entanto, o código traz algumas coisas importantes, algumas coisas boas. A melhor delas é o Cadastro Ambiental Rural".
Entre outras medidas, o Código Florestal reduziu a área de proteção permanente nas margens dos rios e isentou os proprietários rurais das penas previstas por desmatamentos ocorridos até 2008.