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A Comissão de Viação e Transportes debateu nesta terça-feira (28) proposta que reserva uma faixa exclusiva para motocicletas em vias com tráfego pesado (Projeto de Lei 5007/13). O debate foi proposto pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro.

O objetivo da proposta, que veio do Senado, é reduzir o número de acidentes envolvendo motociclistas. A conclusão dos debatedores, no entanto, é que a principal causa dos acidentes de trânsito no País ainda é a falta de educação dos condutores em geral.

Diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho disse que o Brasil precisa "parar de adestrar motoristas".

"Temos que ter vergonha da forma como somos habilitados, da maneira fútil, fácil e banal como se tira uma habilitação neste País. Só que a gente está matando gente. E é isso que a gente não está entendendo".

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Motociclista, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), concordou que os acidentes com motociclistas se devem preferencialmente a falhas no processo de formação de condutores.

"A educação para o trânsito no Brasil é uma lástima. Os Detrans têm recursos, mas não investem em educação. Educação do motorista que não respeita o motociclista. E educação do motociclista, que sobe na moto e acha que é o dono da avenida, vai entrando nos corredores. Eu vejo."

Diretor de Planejamento, Projeto e Educação da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), Tadeu Leite disse que o estado já teve duas faixas exclusivas para motos nas avenidas Sumaré e Liberdade, mas apesar da boa aceitação dos motociclistas, a experiência revelou aumento no número de acidentes e acabou desativada.

Em defesa das faixas exclusivas para motos, o representante a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores e Similares (Abraciclo), José Eduardo Gonçalves, disse que as faixas para motos podem ser uma solução viável, desde que venham acompanhadas de sinalização e fiscalização adequadas e de educação de motoristas.

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto (5007/13) que prevê as faixas exclusivas para motos acabou rejeitado por inconstitucionalidade. O relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), entendeu que lei federal não pode determinar que os municípios construam faixas viárias exclusivas para motos.

Mariani, no entanto, apresentou emenda para permitir que as motos transitem nos chamados "corredores" que são os espaços entre veículos quando o transito estiver parado. A emenda agradou a maioria dos debatedores. Para o presidente da Federação de Motoclubes do Rio de Janeiro, Humberto Montenegro, a proposta é a mais rápida de ser executada.

"De tudo o que foi apresentado é uma das melhores, porque os motociclistas já utilizam esse corredor virtual (entre os carros), só precisamos colocar regras, como o limite de velocidade", disse.

O presidente da Federação de Motoclubes do Rio de Janeiro também defendeu a criação de uma área exclusiva para motos em frente aos semáforos, o chamado "bolsão", para que as motos possam largar na frente dos carros.