Radioagência

Relator que ampliar para Legislativo e Judiciário alcance de projeto sobre transparência de dados governamentais (PL 7804/14). Roberto Alves (PRB-SP) relata a proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia (Comunicação e Informática) da Câmara.

"O que nós queremos é fazer o quê? É que através desse projeto nós possamos ter um outro braço para que a população possa ter um acesso melhor a tudo o que se acontece."

O projeto cria o Comitê Gestor de Dados Públicos, que permite disponibilizar para o cidadão, em um único local e de forma organizada, dados abertos de todos os entes federais.

Em audiência pública da comissão, a representante do Ministério do Planejamento, Elise Gonçalves, destacou a importância da proposta para diferentes setores da sociedade.

"Vai poder acompanhar o que o governo tem feito, em termos de gastos públicos, em termos de indicadores, em termos de execução de políticas públicas, não só para prestação de contas, mas também para gerar novos negócios. Os grandes produtores de dados, Banco Central, IPEA, Ministério da Saúde, IBGE, Ministério da Educação, ao disponibilizarem os dados que produzem, de maneira que as pessoas consigam reutilizar, cria um mundo novo, de base de conhecimento que pode ser agregado e reutilizado"

Para o diretor de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União, Rafael da Silva, apesar de a proposta ter impacto financeiro, é um investimento que vale a pena.

"Obviamente será necessário fazer algum investimento não sabemos em que ordem para alguma estrutura, para poder publicar esses dados em formato aberto. E eventualmente para capacitar às pessoas poderem publicar, no caso os servidores dos órgãos, esses dados em formato aberto. A gente entende que o nível do benefício a ser gerado para sociedade vai superar em muito o investimento que eventualmente tiver sido feito, em termo de possibilitar maior transparência, controle social."

Atualmente, diversos dispositivos legais como a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) já contribuem para melhorar a transparência e o controle social de atos praticados pelo poder público. No entanto, para autor do projeto, o deputado licenciado Pedro Paulo, o modelo atual ainda apresenta problemas, como a dispersão do conteúdo, a falta de padronização e a utilização de formatos que requerem softwares pagos para serem acessados.