Radioagência

O Conselho de Ética da Câmara se reúne, nesta terça-feira (28), para instaurar processo contra Bolsonaro e decidir regras de substituição de membros do colegiado. A expectativa é que o conselho inicie, formalmente, a tramitação do processo em que o Partido Verde acusa o deputado Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro, de quebra do decoro parlamentar durante a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em abril. Para o PV, Bolsonaro fez apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra, já reconhecido pela Justiça como torturador no período da ditadura militar. Bolsonaro já se defendeu em público com o argumento de que ainda não há condenação definitiva para Ustra e que os deputados têm imunidade parlamentar por seus votos e palavras. Nesta terça-feira, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, do PR da Bahia, vai sortear o relator do processo contra Bolsonaro.

"Nós vamos instaurar o processo e vamos sortear três nomes. Dos três, eu escolho um que será o relator e terá prazo regimental para apresentar um relatório prévio, que será votado. E, daí em diante, se aprovado, tanto o partido que representou quanto o deputado Jair Bolsonaro e o relator indicam as suas testemunhas".

O relator não poderá ser do mesmo estado, partido nem coligação de Bolsonaro. O deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, relator do processo de cassação de Eduardo Cunha, também ficará fora do sorteio devido a possíveis desdobramentos do caso envolvendo o presidente afastado da Câmara. Também nesta terça, o Conselho Ética pretende disciplinar a substituição de membros no colegiado, a fim de acabar com uma polêmica surgida durante a análise do processo de Cunha, como lembrar José Carlos Araújo.

"Nós entendemos, na minha avaliação, que, ao substituir um membro titular do Conselho de Ética, automaticamente deve tomar posse o seu suplente. E aí, o suplente é substituído por indicação do líder partidário. Nunca, como está sendo feito hoje, de sair o titular e aí o líder do partido indica outro titular. Não está certo. Então, a consulta vai nesta linha e vamos levá-la à consideração do conselho."

O deputado Sandro Alex, do PSD do Paraná, já apresentou parecer para que o afastamento de titular ou suplente do Conselho de Ética só ocorra por término ou perda de mandato, renúncia ou morte. A substituição de titular independeria de nova indicação ou concordância do líder partidário. Já o deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, apresentou um relatório alternativo (voto em separado) que dá ao líder partidário o poder de indicar o substituto de membro titular do conselho. A decisão será no voto.