21/06/2016 17:43 - Política
21/06/2016 17:43 - Política
O plenário aprovou nesta terça-feira medida provisória que aumenta o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas brasileiras.
Originalmente, o aumento previsto era de 20 para 49 por cento. Mas uma modificação aprovada pelos deputados ampliou ainda mais a possibilidade de capital estrangeiro, que pode chegar a cem por cento.
A líder da minoria, Jandira Feghali, classificou como entreguismo a permissão para que estrangeiros possam controlar companhias aéreas brasileiras.
"Essa maioria eventual quer de fato desnacionalizar a aviação brasileira. Essa chamada política de céus abertos, que a gente já conhece há muito tempo e é antiga essa tentativa, agora talvez se viabilize com o governo entreguista interino de Michel Temer."
Já o deputado Daniel Coelho, vice-líder do PSDB, acredita que limitar o capital é uma ideia ultrapassada.
"O Brasil não pode ficar preso na economia do século passado. É evidente a contradição de quem até agora há pouco governava o país. O texto enviado para cá assinado pela presidente Dilma faz uma crítica expressa aos países que limitam o capital estrangeiro inclusive citando que o limite de 20% é adotado em países como Arábia Saudita, Etiópia, Haiti e Venezuela."
A MP aprovada também prevê medidas com o objetivo de reequilibrar financeiramente a Infraero sem a necessidade de reajustar as tarifas pagas pelos passageiros.
Duas emendas foram aprovadas pelo plenário. Uma prevê a necessidade de as companhias aéreas reservarem até 20 por cento dos voos para aeroportos regionais e a outra estabelece que donos de áreas particulares localizadas nas proximidades dos aeroportos poderão ter acesso às pistas de pouso e decolagem mediante convênio com a administradora do aeroporto.
A Medida Provisória que permite o aumento do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras segue para análise do Senado Federal.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.