Radioagência

 O relator do projeto (PL 2014/03) que redefine a competência do foro militar quer a aprovação de urgência para a matéria já na próxima terça-feira para que o mérito da proposta seja apreciado na semana seguinte. A proposta transfere da justiça comum para a justiça militar o julgamento de crimes contra a vida praticados por militares das Forças Armadas em atividade oficial. O relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) explicou que o motivo da pressa são as Olimpíadas, com abertura confirmada para 5 de agosto.

"50 mil homens das Forças Armadas vão estar ocupados para garantir a lei, a ordem durante as Olimpíadas e todos nós estamos aí, com o terrorismo praticado no mundo todo. Nós estamos preocupados. Então, é necessário que as Forças Armadas estejam presentes. Esse projeto precisa ser aprovado antes das Olimpíadas para que possamos trazer segurança jurídica para esses soldados que vão ser convocados."

A proposta foi discutida, nesta quinta-feira, em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça. Para o ministro do Superior Tribunal Militar Cleonilson Nicácio Silva, a alteração na legislação vai garantir a segurança jurídica para a atuação das Forças Armadas no evento no Rio de Janeiro. Ele defende o julgamento pela justiça militar, que segundo avalia, é mais rápida e efetiva do que a justiça comum.

"No caso da justiça militar da União, nós temos certeza que o tribunal penal que mais condena é o Superior Tribunal Militar."

A mudança na competência do foro militar recebeu apoio de representantes de várias instituições.

Fernando Galvão da Rocha, presidente do Tribunal Militar de Minas Gerais, manifestou apoio à proposta e ressaltou que sua aprovação vai dar mais segurança jurídica, não só aos militares, mas principalmente à sociedade. Ele disse que a justiça comum é mais lenta que a militar e destacou que a taxa de congestionamento da justiça comum no âmbito federal chega a 70%.

O presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Silvio Hiroshi, acrescentou que justiça militar aplica penas mais rígidas do que as punições da justiça comum. Ele também defendeu a atualização de outros dispositivos do Código Penal Militar, como por exemplo, a inclusão do crime de formação de milícias.

Já o representante do Ministério Público Militar Marcelo Weitzel de Souza sugeriu outra alteração: o julgamento pela justiça militar de crime cometido por civil contra o profissional em atividade militar. Segundo ele, essa mudança atende a vários pedidos de vítimas militares que participaram de operações nos complexos do Alemão e da Maré, no Rio de Janeiro.

Segundo o relator Ronaldo Fonseca, as sugestões sobre outras alterações que não se refiram à atuação das Forças Armadas durante as Olimpídas são igualmente importantes e poderão ser tratadas no futuro em outras propostas.