14/06/2016 21:48 - Consumidor
Radioagência
Consumidores voltam a criticar imposição de limite para internet fixa
Polêmica sobre o limite de acesso à internet fixa volta a colocar em lados opostos entidades de proteção ao consumidor e representante das operadoras. O tema foi debatido nesta terça-feira (14) em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Para o representante dos consumidores, Rafael Augusto Ferreira Zanatta, a medida é ilegítima ao criar uma internet dos pobres e outra dos ricos. Segundo ele, um brasileiro que estuda duas horas online e assiste à uma hora de filmes gasta em média 180 GB por mês – quantidade bastante superior aos 20 GB oferecida, que é a média do pacote básico de banda larga oferecido pelas operadoras.
"Quem é o ‘youtuber’ rico não tem nenhum problema em contratar um pacote adicional, então digamos que o filhinho de papai vai estar muito bem, porque não terá um problema evidente. Agora, quem é o estudante de computação do interior de Pernambuco que usa a internet para fazer um cursinho online e assistir a filmes que ele não consegue ver em São Paulo, esse sujeito vai ter limitação.”
O representante dos trabalhadores de Telecom, Clemilton Saraiva dos Santos, também criticou a limitação de acesso à banda larga.
“A internet é o que a gente chama de economia cognitiva e a gente não pode mais levar em consideração que a internet é algo que deva ser acessado por um e não por outros, ela deve ser acessado por todos.”
O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Carlos Duprat, defendeu que as empresas fiquem livres para ofertar pacotes "distintos para bolsos distintos".
“A divisão entre geração de desigualdade entre uma internet limitada e uma internet ilimitada é muito menor do que entre alguém que tem internet e alguém que não tenha internet, então, se a gente está pensando em reduzir desigualdades, vamos pensar em incluir, não em criar dificuldades para que essa inclusão ocorra, que é simplesmente dizer que todo mundo tem de ter a mesma oferta de produto.”
O deputado Izalci (PSDB-DF), que solicitou o debate, disse que a decisão das operadoras não pode criar desvantagens entre os usuários e criticou a gestão dos fundos setoriais de telecomunicações.
"É lamentável que o país não venha fazendo seus investimentos em infraestrutura. O que é óbvio: alguém vai pagar a conta, porque nada é de graça.”
A representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel, reforçou que o consumidor não será prejudicado. Ela disse que a agência já proibiu os planos de franquia na internet fixa. A ideia é que, antes de decisão definitiva, o assunto seja esgotado em debate com a sociedade. Para isso, a Anatel abriu consulta pública na última quarta-feira (8). A conselheira do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Flávia Lefrève, pediu a inclusão da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade) no debate sobre a franquia da internet fixa.