Radioagência

A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, representantes do Ministério Público e de entidades da sociedade civil devem se encontrar com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) na próxima terça-feira, dia 14. Eles reivindicam a instalação de comissão especial para analisar projeto (PL 4850/16) que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), mais de 2 milhões de assinaturas favoráveis ao projeto já foram entregues ao presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha, que havia se comprometido em providenciar o funcionamento da comissão especial. Mendes Thame destacou ainda que, desde o afastamento do presidente da Câmara, a matéria está parada.

"Faz 2 meses nós não tivemos nenhuma movimentação na formação dessa comissão. E é isso que nós estamos vindo aqui cobrar que se instale para que comece a tramitar esse projeto, que é um desejo de toda a população brasileira".

Além dos 2 milhões de assinaturas já registradas, serão entregues a Waldir Maranhão mais 100 mil assinaturas apoiando a tramitação do projeto, que tem como base 10 medidas contra a corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal. Conforme explicou o representante da ONG Instituto de Fiscalização e Controle Everton Kischlat, houve uma mobilização nacional na busca de apoio.

"O Instituto de Fiscalização e Controle fez isso, através de suas redes sociais, fazemos parte de uma rede, a rede Amarribo-IFC, que é uma rede nacional que trabalha com organizações que fomentam o controle social, o acompanhamento dos gastos públicos. Essa rede Amarribo-IFC, em torno de 300 organizações da sociedade civil, fomentamos a participação dessas organizações via rede social, manifestações aqui em Brasília participamos e coletamos assinaturas, íamos a campo."

Entre as 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público estão à criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.