Radioagência

A medição do consumo de água em apartamentos pode passar a ser individualizada. A proposta (PL 5020/2013), de autoria do Senado, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Hoje, no entendimento do deputado Luiz Couto (PT-PB), integrante da comissão, os moradores que consomem menos acabam pagando por aqueles que gastam muita água, já que a medição é feita de forma unificada no condomínio e dividida igualmente. O projeto estabelece que cada apartamento deverá instalar um hidrômetro nos ramais de alimentação de água fria e quente, para emitir contas individuais com o consumo real de cada unidade.

No Distrito Federal os condomínios já estão adaptados à norma desde 2006. Algumas cidades também resolveram criar leis municipais para melhorar a gestão da água, como no Recife, em Pernambuco; Piracicaba, em São Paulo, e Aracaju, em Sergipe.

Para o relator da matéria, deputado Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, o projeto pode contribuir para mudar o padrão de consumo dos moradores.

"Aqueles que são condôminos e que sabem que no final os custos, ou seja, as obrigações, os valores a serem pagos por determinado condomínio serão valores divididos igualmente, eles não se preocuparão em consumir de forma moderada. Mas, no instante em que houver essa individualização, eles terão a absoluta certa de que em consumindo mais terão que pagar mais. Com uma regra impondo um tratamento individualizado, eu quero crer, a mim me parece, mudarão muito os costumes, hábitos e condutas de cada um desses condóminos."

O projeto de lei que individualiza a medição do consumo de água por apartamento tem caráter conclusivo na Casa e segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para apreciação em Plenário. Depois de sancionada, a norma entrará em vigor em cinco anos e somente os edifícios construídos a partir dessa data serão obrigados a individualizar os hidrômetros.