02/06/2016 11:03 - Política
02/06/2016 11:03 - Política
O Plenário aprovou, na madrugada desta quinta-feira, a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União, a DRU, até 2023.
A DRU permite ao governo usar livremente 30% de receitas que hoje são destinadas a despesas específicas.
Essa autorização significa uma maior liberdade para o governo para alocar cerca de R$ 120 bilhões neste ano.
Para o líder da minoria, José Guimarães, a desvinculação pode prejudicar setores como educação e saúde. Ele afirma que essas áreas não seriam afetadas caso Dilma Rousseff ainda estivesse na presidência:
"Não mexeria nos recursos das áreas sociais, educação e saúde. Nós não sabemos como o governo vai tratar isso."
Já para o deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, a proposta é importante para o governo:
"O que a gente está tratando aqui é da possibilidade, não só do governo federal, mas também dos governos estaduais e municipais conseguirem ter a mínima condição de manejar o seu orçamento, de governar, de pagar suas contas."
Uma inovação da proposta é a autorização para que estados, Distrito Federal e municípios criem o mesmo mecanismo até 2023. A desvinculação sempre foi permitida apenas para o governo federal.
A PEC foi aprovada em primeiro turno, e ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara, antes de ir ao Senado.
Os deputados também aprovaram reajustes salariais para diversas carreiras do funcionalismo federal. Foram contemplados, entre outros, servidores do Judiciário, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União, das áreas de Educação, Ciência e Tecnologia e Previdenciária, das agências reguladoras e das Forças Armadas.
Os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral passam a R$ 39.293,00 em 2017. No caso do defensor-geral, o subsídio vai a R$ 33.763 em três anos.
Os aumentos salariais seguem agora para o Senado. A exceção é para o reajuste dos servidores do Senado, que já vai à sanção presidencial.
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