24/05/2016 21:41 - Meio Ambiente
Radioagência
Projeto que obriga telhado verde é inconstitucional, diz representante do Ministério do Meio Ambiente
Projeto de lei (PL 1794/2015) que cria normas para instalação de telhados verdes e reservatórios de água em edifícios, da forma como está redigido, é inconstitucional. É o que afirma o representante do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Eberhard. O tema foi debatido nesta terça-feira (24) durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente.
A proposta, do deputado Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, prevê que os planos diretores estaduais, municipais e o distrital incluam normas para redução de impactos ambientais com a instalação de coberturas vegetais e reservatórios de água em edifícios.
Segundo Eberhard, não se pode impor essa prática aos governos, como pretende o projeto, mas incentivá-la por meio de diretrizes gerais. Ele também mencionou outras questões que deverão ser levadas em consideração como os riscos de incêndio, a convivência entre heliportos e os telhados verdes e a proliferação de insetos e outras espécies de animais.
A coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Maria Eliana Ribeiro, acrescentou que o Estatuto da Cidade (Lei 10257/01) não pode ser engessado –já que cada cidade tem sua particularidade– e sugeriu nova redação ao projeto.
“O Estatuto da Cidade, ele pode exigir um índice de permeabilidade, ele pode exigir um índice de área vegetada. Então, você tem que ter um índice, por exemplo, de 15% de impermeabilidade em todo o edifico. Você tem que ter um índice que 15%, 20% de áreas vegetadas. Essas áreas vegetadas podem estar no solo como elas podem estar nas coberturas verdes. Então, você vai trabalhar com índices e isso não vai engessar nenhum projeto. Você vai ter uma liberdade de trabalhar os projetos e trabalhar essa diversidade das cidades."
Apesar dos desafios técnicos, o diretor de empresa de paisagismo, Marcelus Oliveira, apontou os benefícios ambientais da proposta para as cidades urbanas.
"Os maiores benefícios são a captação da água das chuvas, e isso diminui uma porção das inundações urbanas, e a filtragem do ar que a gente tem nas grandes cidades, que é um ar muito poluído, e, consequentemente, a melhora das ilhas de calor porque acaba melhorando o microclima da região."
O relator do projeto na comissão, deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, disse que a audiência esclareceu questões constitucionais e que, em um âmbito federal, é mais produtivo incentivar do que obrigar essas instalações nos edifícios.
"É complicado você ter uma legislação que trate dos parâmetros urbanos em todo o Brasil de forma uniforme e igualitária. A gente sabe que existem diferenças. Então, isso vai estar presente no relatório que nós vamos elaborar. A ideia é incentivar sim o telhado verde, mas fazer isso considerando as peculiaridades de cada cidade, as questões de mercado, os custos que estão inseridos. E também não há intenção de aprovar na Comissão de Meio Ambiente um parecer que depois seja considerado inconstitucional quando a questão da legalidade for discutida na Comissão de [Constituição e] Justiça."
O deputado Daniel Coelho afirmou que ainda pretende ouvir o autor da proposta, mas que deve entregar o relatório até o final de maio.