Radioagência

Em audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória (MP 714/16) que eleva a participação estrangeira em empresas aéreas brasileiras, o representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Tiago Rosa, defendeu alterações no texto da medida. Segundo ele, se a proposta for aprovada sem alterações, haverá riscos para os profissionais do setor e para a sociedade.

A MP eleva de 20% para 49% o limite para a participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras. A norma altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) que limitava a participação dos estrangeiros a 20% do capital votante da empresa. O código também restringia a direção das companhias a brasileiros. Essa exigência é revogada pela medida provisória, abrindo espaço para a presença de administradores de outras nacionalidades.

Segundo explicou Tiago, a transferência de rotas internacionais, hoje operadas por empresas brasileiras, acarretará uma perda de empregos diretos e indiretos em torno de 15.500 postos de trabalho. Além disso, pelo menos R$ 4,4 bilhões em impostos serão levados ao ano para o exterior.

O representante dos aeronautas alega, ainda, que serão utilizados pilotos estrangeiros com custos trabalhistas menores e com treinamento desconhecido.

"Essa MP aprovada, como foi editada, será o fim para a profissão dos aeronautas brasileiros. Em um futuro muito próximo, o mercado internacional será transferido para os estrangeiros e em um segundo passo, o mercado doméstico. O Brasil passará de exportador de mão de obra qualificada, como o é hoje, para importador, como países como China e Índia o fazem, porque todos os brasileiros ou vão mudar de profissão ou vão para outros estados, enquanto aqui no Brasil vão se buscar melhores custos trazendo tripulantes mais baratos."

Tiago Rosa informou que já foi apresentada sugestão de alteração ao texto que resolveria o impasse. A proposta prevê que voos internacionais de empresas aeroviárias brasileiras ou empresas estrangeiras que realizem operação societária com companhia aérea brasileira, sejam operados exclusivamente por tripulações brasileiras, com contrato de trabalho no Brasil.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aeroportuárias, Eduardo Sanovicz, a medida provisória é positiva, mas alguns pontos podem ser revistos, a fim de permitir uma aviação mais competitiva, com preços mais acessíveis, empregando mais gente e com mais segurança.

O relator da proposta, deputado Zé Geraldo, do PT do Pará, informou que já foram recebidas mais de 50 emendas. Ele disse que pretende manter a ampliação da participação estrangeira. Em relação à emenda dos profissionais do setor que querem assegurar os postos de trabalho no País de origem, ele explicou que ainda não tem nada definido, mas que a proposta será analisada.

"Vou fazer um estudo sobre essa possibilidade, porque também não adianta eu querer acatar e depois lá na frente ter um veto. O importante é que a gente pudesse acatar propostas que possam ser construídas no entendimento do presidente, do relator e da própria comissão e isso não sofresse um veto presidencial. Vou me aprofundar nisso na próxima semana, com toda a assessoria, em conjunto com o presidente da medida, para que aquilo que a gente acatar, realmente vire lei.”

A medida provisória também acaba com o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) a partir de 1º de janeiro de 2017. O tributo é incluído nas tarifas pagas pelos passageiros, nas passagens, e pelas companhias aéreas, sobre os procedimentos de pouso e permanência das aeronaves.

A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (24), quando deverá ouvir a Agência Nacional de Aviação Civil.