05/05/2016 21:12 - Agropecuária
05/05/2016 21:12 - Agropecuária
É preciso ter cautela na hora de legislar sobre defensivos agrícolas e pecuários para não prejudicar a produção, alertou o presidente-executivo da Abramilho, Associação Brasileira dos Produtores de Milho, Alysson Paolinelli.
Ele participou de audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a proposta (PL 3200/15) que institui a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental.
Alysson Paolinelli afirmou que para se legislar sobre o uso de defensivos agrícolas é preciso primeiro conhecer profundamente os biomas brasileiros para que não se cometam erros.
“Aqui não há o gelo, não há a paralisação de fenômenos biológicos. Aqui não morrem as doenças e não morrem as pragas, elas se transpõem de uma safra à outra sem nenhuma dificuldade. Esta é uma diferença que eu acho que é fundamental quando se legisla no Brasil.”
Já representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Consea, Daniela Frozi, alertou para os perigos do uso abusivo de agrotóxicos que causam prejuízos à saúde daqueles que o utilizam e daqueles que consomem os produtos.
“Nós temos uma nota muito recente feita por pesquisadores do Inca, Instituto Nacional do Câncer, em que ele se posiciona a respeito do uso abusivo dos agrotóxicos. Eu acho que a gente tem diferentes aspectos a serem abordados, e um deles, de fato, é a questão da saúde humana. A agricultura, ela tem que ser boa não só da economia e não só para os produtores, ela precisa ser boa para a sociedade.”
Daniela Frozi defendeu que a legislação em análise na comissão usou com clareza o nome de agrotóxico para que não haja desinformação por parte da sociedade.
A presidente da comissão, deputada Tereza Cristina, do PSB do Mato Grosso do Sul, afirmou que por ser tratar de uma questão técnica, fatores ideológicos não vão atrapalhar as discussões.
“Aqui nós não estamos para discutir ideologia, essa legislação é técnica e ela é de defesa nacional, de segurança nacional porque um país que não tem alimentos para sua população, ele tem uma fragilidade muito grande. E o nosso país hoje tem segurança para nossa população de alimentos, temos estoque e ainda alimentamos boa parte do mundo."
O projeto cria a Permissão Experimental Temporária para que novos produtos de controle ambiental sejam testados com fins de pesquisa, desde que os dados sejam apresentados à União.
A proposta fixa também limites para os resíduos deixados pelos defensivos agrícolas em cada tipo de bioma.
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