28/04/2016 19:32 - Meio Ambiente
Radioagência
Deputado defende mudanças no acordo entre governos e Samarco
Deputado defende que comissão da Câmara negocie mudanças no acordo firmado entre os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco, responsável pelo desastre ambiental em Mariana (MG). Em audiência pública na comissão externa que acompanha os desdobramentos da tragédia (nesta quinta-feira, 28), foi sugerido que o colegiado articule uma maior interação entre o Governo, a empresa e os principais envolvidos no acidente.
Para o deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, a grande falha do acordo é não ter ouvido o Ministério Público e os atingidos. O acordo, que ainda não foi homologado, prevê um fundo de até R$ 20 bilhões para as ações de recuperação dos danos causados pela tragédia. O deputado acredita que ainda é possível rever o que já foi estabelecido, sem isentar a responsabilidade do Estado e da mineradora.
"A minha proposta, ainda vamos discutir com o presidente Sarney Filho, é que nós teríamos que ouvir, no mínimo, vários atingidos e o próprio Ministério Público. Então havendo esse apoio do Ministério Público e dos atingidos, poderíamos então patrocinar e mediar uma pressa de homologar o acordo, desde que haja adendos e aí os governadores e o próprio Governo Federal vão ter que acolher, porque creio que eles vão ter que assinar novamente essa complementação no acordo."
Segundo o advogado Leonardo Rezende, que atua em alguns casos na região, os rejeitos da mineradora continuam vazando em Mariana, mesmo após cinco meses da tragédia. Rezende avalia que, se a comissão conseguir fazer a mediação entre as partes, haverá mais possibilidade de se encontrar uma solução que atenda todos os interesses.
"Desde o acidente foi muito a lama e a lama seca e vem a poeira. A empresa vem atuando, jogando carros pipas, mas de fato afeta demais a população urbana de Barra Longa, e eu acredito que nós tomamos algumas medidas judiciais em relação a essas famílias, interpomos algumas ações civis públicas, mas a resposta do Judiciário não é tão rápida quanto as famílias e o meio ambiente necessitam. Daí a importância da comissão intervir e tentar que os atores que atuam nesse desastre possam dialogar e tentar resolver o problema extrajudicialmente, como manda o novo Código de Processo Civil."
O presidente da comissão externa, Sarney Filho, do PV do Maranhão, informou que o colegiado vai denunciar ao Ministério Público que os rejeitos da barragem continuam vazando.
Na audiência, Sarney Filho também repudiou a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que extingue a análise de viabilidade dos empreendimentos a partir dos seus impactos socioambientais. Para o parlamentar, a proposta é um "retrocesso absoluto" porque, segundo ele, acaba com qualquer tipo de licenciamento ambiental. Sarney Filho acredita que o Plenário do Senado não irá aprovar a matéria, mas disse que, de qualquer forma, a Câmara estará preparada para "barrar" essa alteração constitucional.