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25/04/2016 18h43

Projeto de combate ao endividamento proíbe publicidade com expressão "crédito gratuito"

Em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, matéria objetiva evitar abusos de empresas que oferecem crédito sem as devidas informações sobre juros e condições de pagamento

Tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara projeto que cria mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo (PL 3515/15). A proposta, do Senado, incentiva práticas de crédito responsável, de educação financeira e de repactuação das dívidas.

Entre as medidas propostas no texto, está a proibição de publicidade que utilize expressões como "crédito gratuito", "sem juros", "sem acréscimo". De acordo com o deputado Edmílson Rodrigues, do Psol paraense, a proposta vai evitar abusos de empresas que oferecem crédito sem as devidas informações sobre juros e condições de pagamento.

“As pessoas precisam de um recurso – às vezes é o idoso –, têm filhos desempregados, doentes, precisam do dinheiro e veem aquela propaganda enganosa, corre atrás do crédito e, depois, se dá conta que não tinha as informações. E aí, acaba se endividando em uma situação de adoecimento e morte. Educação financeira. As pessoas têm que olhar criticamente a propaganda, mesmo na necessidade de recurso para resolver algum problema, tem que ter cuidado na hora de assinar."

O aposentado Juvenal de Souza passou por essa situação de superendividamento ao fazer um empréstimo para reforma de sua casa. Chegou a fazer 12 empréstimos e a ter uma dívida de R$ 250 mil. Juvenal chamou atenção para a ilusão dos empréstimos consignados, aqueles descontados na folha de pagamentos.

"Fui fazer um empréstimo, fiz o empréstimo em um banco. Acabei de fazer minha reforma, mas ficou a dívida desse banco. Ficou faltando para faculdade, para escola das crianças e, então, fui fazendo outros empréstimos, e fui entrando nesses empréstimos consignados. Que vários bancos ligam pra gente, oferecendo juros baixos e a gente cai nessa armadilha, que é só ficção mesmo."

O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Geraldo Tardin, destacou que é importante proteger o consumidor e valorizar a educação financeira.

"O superendividamento está para o consumidor como a falência está para pessoa jurídica. A pessoa fica inviabilizada de ter o seu sustento, ou seja, o mínimo necessário. Então, toda informação que está nesse projeto, de proibir que os bancos vendam facilidade no produto de crédito, isso deve ser realmente proibido e combatido. E mais deveria ser um projeto do Executivo de educação financeira, começar pelas escolas."

O projeto, do senador José Sarney, estabelece ainda a exigência de informações claras e completas sobre o serviço ou produto oferecido; a criação da figura do "assédio de consumo", quando há pressão para que o consumidor contrate o crédito, e a criação da "conciliação", para estimular a renegociação das dívidas dos consumidores.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier