13/04/2016 21:04 - Política
Radioagência
Câmara se prepara para votação de impeachment 24 anos pós-Collor
Vinte e quatro anos depois, a Câmara dos Deputados se prepara mais uma vez para decidir se autoriza ou não a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, no caso, contra a presidente Dilma Rousseff.
Em 1992, 441 deputados votaram sim e autorizaram que o Senado abrisse o processo contra o então presidente Fernando Collor. Só 38 votaram não. O que aconteceu em seguida entrou para os livros de história. Depois da autorização da Câmara, o Senado aceitou abrir o processo e Collor foi afastado da presidência.
O afastamento era provisório, mas virou definitivo quando o próprio Senado, em uma sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Sidney Sanches, condenou o presidente, três meses depois.
Mas quais são as semelhanças e diferenças entre os dois casos? Dois cientistas políticos e um dos protagonistas daquela votação, o então presidente da Câmara Ibsen Pinheiro, comparam os dois processos.
Para o cientista político Flávio Testa, os dois pedidos de abertura de processo têm pontos em comum.
“O impeachment tem que ter um fundamento jurídico e uma boa cobertura política. Essa cobertura política está vinculada à pressão das populações, da massa popular. E, claro, evidentemente, daquilo que a mídia faz para disseminar essa discussão. Então eu acho que nesse aspecto os dois são parecidos.”
As acusações contra os dois presidentes, porém, são bem diferentes.
Collor foi acusado por uma CPI de ter usado, em proveito próprio, mais de 6 milhões de dólares de um esquema de captação ilegal de dinheiro coordenado por seu ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias.
Dilma Rousseff é acusada de ter autorizado manobras orçamentárias sem autorização do Congresso, as chamadas pedaladas fiscais.
O cientista político David Fleischer aponta outra diferença entre os dois casos: a reação dos dois presidentes ao processo.
“Collor não fez a mesma contestação do impeachment que a presidente Dilma está falando, de que é golpe, que está ferindo a democracia, etc. Então Collor não fez nada disso porque Collor acreditava fielmente que ele seria absolvido."
Afastado, Collor acabou sucedido por seu vice, Itamar Franco. As atuações de Itamar e do atual vice-presidente Michel Temer durante o processo também são bem diferentes, como aponta Ibsen Pinheiro.
“O presidente Itamar teve uma posição diversa. Ele ficou absolutamente inerte, calado e quieto, até porque não houve uma polarização naquele processo, à medida que ele se desenvolveu. Naquele processo, de um lado, ficou todo o sentimento popular. De outro, o presidente Collor.”
Outro fator que torna diferentes as situações de Dilma Rousseff e Fernando Collor é o apoio político durante o processo. Flávio Testa lembra que Collor não tinha base de sustentação no Congresso.
“Ele foi abandonado porque a sua base se dissolveu, as forças econômicas que deram suporte à sua chegada ao poder o abandonaram e ele foi literalmente rifado desse processo. É bem diferente do que acontece hoje. Há uma divisão grande, o governo tem uma boa base parlamentar ainda, há muitos interesses em jogo, mas a capacidade de sustentação ainda é significativa.”
Outros fatores tornam os dois processos muito diferentes. Segundo David Fleischer, a mobilização popular hoje é muito maior que a de 1992.
“Hoje tem internet. Naquela época não tinha. Então, com seu laptop você mobiliza. Naquela época não tinha isso.”
Outro fator é a economia. Para Flávio Testa, apesar de o período Collor ter sido também marcado por uma crise econômica, a percepção da população hoje é de que a situação é pior.
“O governo Collor vem logo depois do regime militar, do governo Sarney, que teve muitas dificuldades. O governo Dilma passou por uma fase muito interessante. Nos dois mandatos do governo Lula, a economia cresceu, aumentou a satisfação das categorias mais pobres e agora há uma insatisfação generalizada. E isso aí, evidentemente, vai impactar o comportamento dos parlamentares, principalmente porque nós teremos eleições em outubro.”
Em setembro de 1992, nos dias que antecederam a votação na Câmara, Collor começou a perder aliados que considerava fiéis. Ibsen Pinheiro lembra que eles mudaram de voto assim que seus adversários estaduais começaram a anunciar publicamente ser contra o presidente.
“Ninguém imaginava antes que passaria por 441 contra 38 e isso foi produto de uma profunda alteração na reta final do processo de impeachment.”
Para David Fleisher, a eleição do ano que vem e a reação dos eleitores ao impeachment podem ser decisivos.
“Mostra a máxima do deputado, tanto em 92 como agora, em 2016. Isto vai me ajudar a reeleger? Se eu votar a favor da Dilma, meus adversários, no meu estado, vão cair em cima de mim por causa disso em 2018 ou não?”
Seja qual for o resultado da votação, Ibsen Pinheiro, que presidiu o processo contra Collor, alerta para o que pode acontecer no dia seguinte.
Segundo ele, hoje existem mais perguntas que em 1992.
“Antes todos sentíamos: afasta o Collor, tudo se normaliza. Agora, a questão tem que ter mais clareza. Afasta a presidente Dilma para que políticas? Para que caminho? Acho que isso está claro dos dois lados.”
A sessão em que a Câmara vai decidir se autoriza ou não a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff começa nesta sexta-feira e a previsão é de que termine somente no domingo à noite.