13/04/2016 20:46 - Política
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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que não acredita que o Supremo Tribunal Federal irá mudar a decisão sobre a ordem de chamada de votação no impeachment. Ficou definido que serão chamados primeiro os deputados da região Sul, passando pelas demais até se chegar à região Norte; dentro de cada estado, a chamada seguirá a ordem alfabética dos nomes dos deputados.
Na avaliação de Cunha, ainda que novos questionamentos sejam apresentados ao STF, o ministro Edson Fachin deverá manter a decisão de não interferir no procedimento.
“Eu vejo muito pouca possibilidade de sucesso porque a decisão do ministro Fachin, quando negou, foi muito clara. Isso é uma matéria interna corporis e efetivamente não há o que mudar. É uma decisão que a gente tem que tomar, tem que ser tomada à luz da nossa interpretação, do nosso regimento e está tomada. Enfim, podem questionar dois, três, quatro vezes, enfim, é do jogo. Na democracia, cada um faz o que quer.”
O presidente explicou que na votação do processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, o então presidente Ibsen Pinheiro decidiu pela chamada nominal por ordem alfabética porque o Regimento Interno da época não previa a hipótese de chamada para votação com alternância entre as regiões, diferentemente das regras atuais.
"A Casa teve o critério de adotar isso alternadamente em votações, então houve três votações que adotaram esses critérios. Uma, o critério norte-sul; na segunda, sul-norte; na terceira, norte-sul; essa quarta seria sul-norte. Essa foi a motivação básica da decisão."
Cunha destacou que a prioridade é ter condições para que o processo seja conduzido de forma correta, onde todos possam se pronunciar e exercer o seu direito ao voto.
"Nós estamos com um processo sério, uma abertura de processo de impeachment da presidente da República não é uma coisa usual, não é uma coisa simples, é uma coisa grave, com grande repercussão e que precisa ser tratada com toda a seriedade."
A votação do impeachment deverá ser concluída no domingo, quando cada deputado será chamado ao centro do Plenário para declarar o seu voto em um único microfone aberto. Para o processo ser aprovado, serão necessários 342 votos a favor.
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