Radioagência

A auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou indícios de mais de meio milhão (578.547) de irregularidades no programa de reforma agrária foi tema de discussão na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga a atuação da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), nesta terça-feira.

O levantamento do TCU analisou mais de um milhão e seiscentos mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do Incra. O relatório provocou a suspensão de novos assentamentos e de pagamentos para quem está ligado a alguma suspeita de irregularidade.

O representante do tribunal no debate, Tiago Carneiro Costa, resume as conclusões da auditoria.

“O total de beneficiários com indícios de irregularidades: 578 mil, que dá 35% da base. Os estados que mais apresentaram problemas foram Pará, Mato Grosso, Maranhão, Bahia, Amazonas, mas temos problemas em todos os estados."

Entre outras conclusões, o relatório do TCU apontou que falta divulgação de quem recebe os lotes.Também não há explicação quando uma pessoa é excluída da lista. Um dos problemas é que a fiscalização nos assentamentos foi suspensa em 2014. O valor das terras ocupadas com suspeita de irregularidades soma R$ 159 bilhões, segundo o tribunal.

Os dados foram elogiados por deputados da bancada ruralista. E criticados pelos parlamentares governistas e defensores dos direitos das minorias. Por várias vezes, houve bate-boca.

O deputado que solicitou as explicações do TCU, Valdir Colatto, do PMDB catarinense, diz que a conclusão do Tribunal de Contas sobre a reforma agrária preocupa, porque mostra que o Incra não tem condições de cuidar de 11% do território brasileiro. E para ele, essa situação se repete em outras áreas demarcadas.

"O Brasil planta 60 milhões de hectares. Os assentamentos têm 88 milhões de hectares. Realmente nos preocupa que essa situação ocorre também na questão indígena, onde temos 13% do território e você somando as áreas indígenas, de assentamento da reforma agrária e mais as áreas que são parques hoje representam 40% do território brasileiro."

O relator da CPI, deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, disse que vai considerar os dados na hora de escrever as conclusões da comissão.

"Desde o início da desapropriação da área e do cadastramento de pessoas para se assentarem já existe um vício enorme de ilegalidade, existem crimes cometidos, direcionamento dessas áreas."

Já os deputados do PT contestaram os dados apresentados pelo TCU. Para Erika Kokay, do Distrito Federal, são muito poucos os que realmente têm problemas.

“De 479.695 beneficiários identificados pelo tribunal, 98 mil são de assentados que possuem mais de uma discrepância. E no levantamento que abrange 45 anos de atuação do Incra. É preciso que seja colocado de forma muito clara, senão nós estamos buscando dados falseados para criminalizar o Incra e criminalizar o processo de reforma agrária."

Também foram contestados os critérios usados pelo Tribunal de Contas para apontar indícios de irregularidades. Entre eles, o que vê como suspeito o fato de um assentado ser servidor público. Um dos três deputados federais assentados da reforma agrária, Valmir Assunção, do PT baiano, contesta essa visão.

“O sucesso da reforma agrária, do meu ponto de vista, é as pessoas cada vez mais terem poder de compra, de consumo, de educação... A pessoa é de uma familiar de assentado, aí faz o concurso para dar aula dentro do assentamento, ele não é mais assentado? Tem que devolver o lote? Não pode, é um absurdo!”

O relatório da CPI que investiga a atuação da Funai e do Incra está previsto para ser votado em maio.