06/04/2016 17:35 - Esportes
Radioagência
Comissão sobre marco regulatório dos jogos cancela reuniões da próxima semana
O presidente da Comissão Especial sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91), deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), informou nesta quarta-feira (6) que decidiu cancelar todas as reuniões agendadas para a próxima semana e que o colegiado só voltará a se reunir no dia 19 ou no dia 20 de abril.
Segundo ele, o período servirá para que os deputados se concentrem em analisar o tema e apresentar sugestões ao relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
Ao acolher sugestão do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Nascimento também decidiu que a comissão irá colocar à disposição, em meio eletrônico, as propostas sobre jogos em tramitação na Casa, a fim de servir de apoio aos integrantes do colegiado.
"Já fizemos 15 reuniões, 9 audiências públicas e ouvimos 23 palestrantes. Ou seja, chegamos à fase mais importante, na qual devemos nos dedicar à legislação em si."
O presidente da Comissão Especial sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil apresentou ainda uma sistematização dos principais pontos da proposta.
Entre esses pontos estão normas gerais comuns a todas as modalidades de jogos, como, por exemplo, bingo, jogo do bicho, caça-níqueis e pôquer; questões tributárias; infrações; punições, e definições sobre a modalidade de funcionamento de cada tipo de jogo, que poderá ser por autorização, permissão ou concessão.
No entanto, para Nascimento, antes de se iniciar qualquer análise desses pontos a premissa dos debates deve ser se o jogo deve ou não deve ser regulamentado no Brasil.
Relator na comissão, o deputado Guilherme Mussi (PP-SP) disse que ainda não começou a escrever seu parecer exatamente para aguardar as sugestões dos demais integrantes do colegiado. Ele comentou ainda que mantém contato com os senadores Blairo Maggi e Ciro Nogueira, respectivamente, relator e autor de projeto sobre o mesmo assunto em análise naquela Casa (PLS 186/14).
A intenção, segundo Mussi, é criar um canal de diálogo que impeça que o texto proposto pela Câmara seja muito alterado pelos senadores.
"Todos temos noção dos benefícios e prejuízos que uma construção mal feita do relatório pode trazer. Então temos que ter muita calma, muito cuidado. Eu ouvi pessoas favoráveis e contra, o contraditório é importante. Então acho que está na hora de nos reunirmos para construir o relatório. Regulamentar primeiro as modalidades, depois a tributação e não podemos nos esquecer do último passo, que é a regulamentação da lei pelo Executivo.”
Favorável à aprovação de um marco regulatório para os jogos no País, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que o jogo já existe no Brasil e que falta apenas que ele seja legalizado. Marquezelli chamou atenção para a necessidade de criar mecanismos que permitam distribuir o montante arrecadado com os jogos entre todos os estados e municípios, sejam sede ou não de empresas do setor.
Também do PTB, o deputado Arnaldo Faria de Sá (SP) disse que muitos brasileiros já costumam frequentar casas de jogos em outros países, como Uruguai, Argentina, Paraguai e Estados Unidos. Para Faria de Sá, é preciso aproveitar o momento de crise para aprovar medidas que contribuam para o aumento da arrecadação, uma vez que, para ele, dificilmente o Congresso aprovaria o retorno da CPMF.