Radioagência

Representantes de policiais civis estiveram (nesta terça-feira, 05/04) na Câmara para se posicionar contra a unificação da carreira com a da Polícia Militar. A proposta está sendo avaliada por uma comissão especial de deputados.

Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar são ligadas aos governos estaduais. Mas a missão delas é diferente. A Constituição determina que a Civil deve atuar na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública. Um dos problemas, segundo Luciano de Morais, secretário geral da Federação Interestadual dos Policiais Civis, é que não é assim que funciona na prática.

"Duas instituições, com vocação constitucional distantes, que a partir de um determinado momento começam a disputar o mesmo espaço, onde as duas estão morrendo por não dar conta de fazer tudo o que lhe é devido, uma vez por falha de uma, outra vez por falha de outra. às vezes, no enfrentamento, nós deveríamos estar trabalhando ombro a ombro, cada um no seu quadrado."

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, também não concorda com a criação de uma polícia única. Para ele, essa discussão tira o foco do problema principal: que é a falta de atenção que os governos dão para a segurança pública.

"Nunca sequer tivemos qualquer política de segurança pública voltada para o homem que faz a segurança pública. Com isso, nós já contabilizamos 509 mortes de operadores da segurança pública no ano passado. É um absurdo."

Os policiais civis defenderam que alguns problemas internos das corporações precisam ser resolvidos antes de uma possível unificação. Entre as reivindicações, está a carreira única, acabando com os ingressos diferenciados. Hoje, para entrar na Polícia Civil, há um concurso para agente e outro para delegado. O mesmo acontece na Polícia Militar, em que se pode entrar como praça ou como oficial.

Apesar de os policiais civis serem contra a unificação das polícias, o deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, defende que isso é possível, desde que haja uma regra de transição e uma única forma de ingresso.

"Você cria a polícia estadual, com dois departamentos, um ostensivo e um investigativo."

O relator da Comissão Especial, deputado Vinícius Carvalho, do PRB paulista, diz que é desafiadora a tarefa de elaborar uma proposta de lei sobre a unificação das polícias tendo em vista a oposição de parte dos policiais e a quantidade de outras discussões que são interligadas:
"Temos a questão da desmilitarização. Nós temos também a questão da melhoria dos salários dos profissionais da área de segurança (e também a questão do ciclo completo). Então, a unificação é um ramo principal em que outras temáticas que estão sendo discutidas nesta Casa afetam diretamente esse estudo."

A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar está na primeira fase de trabalhos, fazendo audiências públicas para ouvir os envolvidos e seminários nos estados para debater o tema com a população e especialistas. O grupo de deputados também vai visitar alguns países, como Alemanha, para conhecer modelos de policiamento de sucesso. Como o colegiado tem o objetivo de estudar o assunto, pode funcionar até 2018. Mas o relator acredita que no prazo de dois anos seja possível apresentar alguma proposta de lei sobre o tema.