Radioagência

Debatedores criticam a falta de transparência dos órgãos de segurança pública e pedem melhorias no controle de armas. A audiência pública aconteceu na Comissão Especial de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens.

Para o vereador de Porto Alegre e ex-diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Alberto Kopittke, entre os direitos sociais, a segurança é o único em que o Brasil não avançou desde a redemocratização. Para ele, o setor regrediu nas últimas décadas. Ele afirma que em vez de termos uma reforma democrática, tivemos uma constitucionalização do modelo do período autoritário.

O vereador destacou a falta que faz ao País um relatório de disparo de armas de fogo. Para exemplificar a importância do documento, Kopittke citou estudos segundo os quais, em Nova York, houve uma queda de 92% do número de mortes cometidas por policiais, a partir do ano de criação do relatório.

Para o presidente da comissão especial, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, os fabricantes de armas devem ser responsáveis por controlar a origem e o destino dos armamentos, facilitando, assim, as investigações nos casos de homicídios.

O deputado também ressaltou a importância da transparência no Poder Público. Reginaldo Lopes elogiou a Lei de Acesso à Informação, por permitir o exercício da cidadania ao povo e ser importante instrumento no combate à corrupção.

"No próprio PL do Plano a gente pode criar um artigo sobre transparência. Colocar, dentro da 'macro meta', esta meta, porque ela seria fundamental. Ela estaria ligada ao controle social e à mudança de cultura, que seria fundamental para o sucesso da redução dos homicídios e para um novo conceito sobre segurança publica no Brasil.”
O projeto de lei em análise institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. A proposta, elaborada pela CPI que investigou o tema, prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios para reduzir a violência no País.