17/03/2016 17:19 - Ciência e Tecnologia
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A assessora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, Patrícia Azevedo Chagas, informou que o órgão já atua para retirar do ar sites de venda de medicamentos abortivos, quando recebe denúncias. Ela participou de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos, que discutiu a venda de medicamentos abortivos pela internet.
Segundo Patrícia, é mais recorrente a venda por meio de sites estrangeiros do Citotec, medicamento abortivo que é regular em muitos países. Conforme ela, quando a substância é encontrada nos Correios, a Anvisa é notificada e a encomenda é retida e encaminhada à Polícia Federal para investigação. Patrícia também menciona outra ação da Anvisa para prevenir a venda desses produtos.
“Nós também fizemos um termo de cooperação com Mercado Livre, onde nós retiramos, em parceria com eles, essas propostas de venda de medicamentos que não têm registro, entre eles, medicamentos abortivos."
O gerente corporativo de Negócios Internacionais de Importação dos Correios, Nailton de Oliveira, afirmou que os Correios fazem controle preventivo das mercadorias que entram no País. Segundo ele, 100% das encomendas internacionais são submetidas a raio-x. Ao identificar algum objeto com indício de ilicitude, os Correios retêm os objetos e os encaminha à Polícia Federal e, dependendo do caso, para a Receita Federal e para a Anvisa, por exemplo.
O deputado Flavinho, do PSB de São Paulo, que solicitou o debate, disse que os sites que vendem os medicamentos abortivos ainda estão disponíveis. Ele identificou pelo menos seis sites desse tipo, entregou a lista à representante da Anvisa e informou como a CPI vai agir.
“Nós temos nomes, endereços, IPs, e são atos ilegais, então a Polícia Federal e o Ministério Público serão contatados para que, de fato, possam ter ação concreta. A partir dessa ação punitiva e inibitiva, a gente quer melhorar a legislação para, de fato, fechar todas as brechas.
A legislação brasileira só permite o aborto se não houver outro meio de salvar a vida da gestante e no caso de gravidez resultante de estupro. O Código Penal pune a gestante que pratica aborto com pena de detenção de um a três anos.
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