Radioagência

Instalada a comissão especial que irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição (518/10) que trata da estabilidade para servidores celetistas do setor público.

Atualmente, esses servidores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), são tratados da mesma maneira que empregados da iniciativa privada. Possuem carteira de trabalho e direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, diferentemente dos trabalhadores em regime estatutário, eles não possuem estabilidade de carreira. Carência que o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, pretende suprir.

O deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, pediu que a tramitação da PEC seja agilizada, já que a comissão não possui requerimentos para realização de audiências públicas. Na visão dele, a medida é bem-vinda e vem para corrigir um erro cometido contra esses servidores.

"É a gente aprovar o mais rápido possível para corrigir esse erro de algum tempo atrás que não foi cometido por essa administração, mas o poder continua sendo o mesmo. Vamos apenas resgatar a importância desses servidores que eram celetistas e, na mudança de regime, eles foram colocados para escanteio. E esta Casa, como sempre, tem tido um respeito muito grande com o trabalhador, com o funcionário público e com as injustiças que acontecem na sociedade."

A comissão elegeu também o presidente e os vices. Foi eleita por unanimidade a chapa que continha a candidatura do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, para presidente; deputado Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, como 1º vice-presidente; deputado João Campos, do PSDB goiano, como 2º vice-presidente, e o deputado Miguel Lombardi, do PR de São Paulo, como 3º vice-presidente.

A diretoria indicou também o deputado Átila Lins, do PSD do Amazonas, como relator. Ele já antecipou não ter a intenção de alongar a tramitação do projeto na Casa e disse ainda que pretende concluir o processo em até 60 dias.

"Eu quero fazer um voto e um relatório que reflita não só o desejo da PEC, mas, sobretudo, que nós não deixemos margem para que haja, por parte do Plenário, ou mesmo do Senado – já - que a PEC vai para o Senado depois – nenhuma dúvida a respeito do nosso trabalho aqui quanto à constitucionalidade ou eventuais falhas aqui nessa comissão. Então, eu, da minha parte, quero dizer que vou fazer todo o esforço para que, muito rapidamente, a gente possa levar e deixar o projeto à disposição do presidente para submetê-lo ao Plenário. Não tenho nenhum interesse em postergar nem de criar qualquer embaraço ou de não acelerar."

A comissão especial que trata da PEC da estabilidade para servidores celetistas deve voltar a se reunir em duas semanas.