Radioagência

Especialistas ouvidos pela Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito foram unânimes em defender punição maior para o motorista embriagado que provoca mortes no trânsito. A comissão analisa mais de 240 propostas (PL 8085/14 e apensados) que alteram o código de trânsito atual (Lei 9503/97).

O presidente da Comissão de Direito Viário da OAB de São Paulo, Maurício Januzzi, defendeu a instituição do chamado crime "preterdoloso" para os motoristas embriagados que provoquem acidentes, com pena de reclusão de 5 a 8 anos. No crime preterdoloso, o agente pratica uma conduta dolosa ou intencional, que é beber, e desta conduta decorre um resultado culposo ou sem intenção, que é o acidente. O advogado destacou que a pena prevista hoje para o motorista embriagado que provoca acidentes com morte é irrisória:

"Hoje em dia, como a legislação está, aquele que bebe, dirige e mata tem uma pena de dois a quatro anos. A maioria desses criminosos são portadores de bons antecedentes e primários, pegam uma pena de dois anos. Essa pena de dois anos é passível de ser substituída por uma prestação de serviços à comunidade ou algo do tipo".

O aumento da pena e a classificação do crime como preterdoloso foi defendida também por outros especialistas ouvidos pela comissão, como o representante do Ministério da Justiça, Mário Henrique Ditticio.

Já o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles, defendeu o aumento da pena para motoristas que transitam sob o efeito de drogas. Para ele, os responsáveis pela fiscalização no trânsito devem poder aplicar exame para saber se o motorista encontra-se sob o efeito de outras drogas além do álcool. Além disso, ele acredita que o código de trânsito deve prever que o motorista que causou o acidente possa compensar o Estado em relação ao socorro às vítimas, perícia e danos ao patrimônio público.

O relator da comissão especial, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), adiantou que seu relatório vai endurecer as penas para os crimes no trânsito e propor uma reforma ampla do código em que "a mudança nas penas será o carro-chefe".

"Nós temos que dar uma resposta à sociedade urgentemente, porque ninguém aguenta mais a pessoa assumir risco de sair bêbada, sair drogada, dirigindo o carro e matar um cidadão, um homem, uma pessoa, e ficar impune".

A ideia do relator é apresentar um parecer preliminar em maio, e discutir a proposta nos estados, para votar o texto final na comissão especial até novembro.