Radioagência

Foi instalada na Câmara a CPI do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda que é alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal.

O Carf é o órgão responsável por julgar recursos de empresas que devem à Receita Federal. A polícia investiga se empresas multadas por dívidas com o fisco pagaram para eliminar débitos tributários.

Também existe a suspeita de que houve pagamento de propina em troca da aprovação de três medidas provisórias que garantiram benefícios fiscais a vários setores da economia, principalmente o automobilístico.

A primeira reunião ordinária da CPI está prevista para quinta-feira. Os deputados vão votar requerimentos de convocação, entre os quais os do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do filho dele, Luís Cláudio, apresentados pela oposição.

O relator da comissão será o deputado João Carlos Bacelar, do PR da Bahia. Ele anunciou que sua primeira providência será solicitar os documentos da CPI do Carf, do Senado, que terminou no fim do ano passado com 28 pedidos de indiciamento.

Ele já conversou com o presidente e a relatora da comissão anterior, os senadores Ataídes Oliveira e Vanessa Grazziotin.

"Cópia integral de todo processo lá no Senado Federal. Até porque o segredo de Justiça já foi levantado lá. Já comuniquei ao senador Ataídes, à senadora Vanessa Graziotin, que foi a relatora lá no Senado, que é pra gente ter um ganho processual aqui e não ficarmos aqui repetindo coisas, procedimentos que o Senado já adotou".

O nome de Luís Cláudio Lula da Silva surgiu em outubro do ano passado, quando a Polícia Federal descobriu pagamentos de um escritório investigado à empresa de marketing esportivo do filho do ex-presidente Lula, que nega envolvimento no caso.

A convocação de Luís Cláudio foi pedida pelo deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná. Já a convocação do ex-presidente é defendida pelo deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia.

Segundo Aleluia, o senador Delcídio do Amaral, preso pela Operação Lava Jato, teria mencionado a preocupação de Lula com o caso da suposta compra de MPs em sua delação premiada.

Aleluia, porém, disse que a CPI precisa ter cuidado para não comprometer empresas em um momento de crise econômica.

"Temos que ter o cuidado de não estarmos provocando ainda mais arranhões na estrutura produtiva brasileira. Nós não podemos sair simplesmente nominando pessoas e nominando empresas e nominando instituições. Por um simples fato de terem o nome envolvido passam a ter problemas de imagem, local e internacional"

Já o deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, pediu cuidado também para não expor pessoas inocentes por motivos políticos.

"Eu não vi cuidado, na CPI da Petrobras, em destruir a reputação de todas as empresas envolvidas, muitas vezes, inclusive, sem provas. Não vi nenhum prurido em destruir nomes, parlamentares, dirigentes partidários, quando essas pessoas tinham alguma relação com o Partido dos Trabalhadores".

A CPI do Carf será presidida pelo deputado Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, que prometeu ser imparcial na condução dos trabalhos.