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01/03/2016 20h11

Delegado diz que pode pedir nova suspensão do Whatsapp no Brasil

Fabiano Barbeiro alega que a empresa ainda não forneceu informações sobre investigados que podem ter relações com o PCC.

O delegado Fabiano Barbeiro, que solicitou a suspensão dos serviços do aplicativo Whatsapp no Brasil, no ano passado, diz que pode voltar a fazer o pedido junto ao Judiciário. Segundo ele, a empresa ainda não forneceu as informações sobre investigados que podem ter relações com o PCC, Primeiro Comando da Capital. Outra medida possível é a responsabilização criminal de representantes da empresa no país. O assunto foi debatido, nesta terça-feira (01/03), durante audiência pública realizada pela CPI dos Crimes Cibernéticos – por coincidência, no mesmo dia em que a Polícia Federal, cumprindo determinação da justiça de Sergipe, prendeu, pelo mesmo motivo, o vice-presidente do Facebook, que é a empresa dona do Whatsapp

Em julho do ano passado, a Polícia Civil pediu a quebra de sigilo de dados trocados via aplicativo, mas o Whatsapp não forneceu. Pouco tempo depois, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa, ainda assim sem resposta. O descumprimento levou o Ministério Público a requerer o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas.

O representante do aplicativo Whatsapp no Brasil justificou, em outra audiência realizada pela CPI, não ser possível obter as mensagens já que, para manter a segurança dos usuários, elas são criptografadas. A empresa também disse que não armazena as conversas em seu sistema.

Mas o delegado argumentou que quando um usuário não abre uma mensagem no momento em que ela chega, a mensagem fica armazenada no sistema até que o usuário abra o aplicativo novamente, o que indicaria que a empresa possui dispositivos de armazenagem. Na opinião do delegado Fabiano Barbeiro, a empresa está sendo resistente devido a interesses comerciais.

"Eu não consigo conceber o fato ou a alegação de que a empresa não tenha capacidade técnica de atender esse pedido, isso para mim é completamente improvável. O que eu acredito, sim, é que existem razões comerciais para que ela mantenha esta resistência. Eu não acho isso justo, não acho isto válido e não acho que isso deve se sobrepor às nossas leis, ao nosso Poder Judiciário, ao nosso estado democrático de direito e nem tampouco a nossa soberania nacional."

A presidente da comissão, deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, ponderou que é preciso achar uma solução que não puna os usuários, mas que também permita, caso necessário, investigações policiais.

"O grande problema é que o Whatsapp acabou se tornando uma ferramenta de uso diário das pessoas, facilitando a comunicação não só do dia-a-dia, mas sim de trabalhos, de interrelações e até grupos. E a gente percebe que as pessoas ficaram bem chateadas com a questão da suspensão do Whatsapp. Mas ao mesmo tempo a gente entende que a grande preocupação é que vários crimes podem ser desvendados através de informações relacionadas ao Whatsapp. Até porque hoje esse submundo e esse mundo da internet têm sido muito utilizados para vários tipos de crime. Então a gente precisa criar algum mecanismo para dar proteção aos usuários sem perder a privacidade."

Além de ouvir o delegado Fabiano Barbeiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito que discute os crimes cibernéticos também aprovou o requerimento de autoria da deputada Mariana Carvalho que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por 30 dias. A medida deve ser votada no Plenário da Câmara.

Reportagem — Ana Gabriela Braz




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