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15/02/2016 20h40

Comissão sobre o novo Código de Mineração deve ouvir sociedade, ambientalistas e mineradoras

Deputados devem definir plano de trabalho nesta terça-feira.

Comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (PL 37/11 e outros) vai definir plano de trabalho, com audiências públicas na Câmara e nos principais municípios mineradores. Na busca por texto consensual, o relator, deputado Laudívio Carvalho, do PMDB mineiro, vai ouvir todos os interessados: sociedade civil, mineradoras e ambientalistas. A ideia é evitar tragédias como a do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015, que resultou na morte de quinze pessoas.

"Em Minas Gerais e no Pará, por exemplo, são dois estados que possuem o maior número de barragens em todo o país, é preciso conversar com as pessoas que cuidam do meio ambiente, daqueles que são especializados em tudo isso, porque a perda é muito grande não se perde apenas uma barragem, você perde natureza, você perde vidas, perde histórias. Um homem que teve sua casa destruída teve um familiar levado pelo peso da lama da Samarco ele perdeu a sua história, história de vida."

O projeto do novo Código de Mineração foi encaminhado pelo governo ao Congresso em junho de 2013 para modernizar as regras da atividade mineral no país. No ano passado, coube ao deputado Leonardo Quintão, também do PMDB mineiro, apresentar substitutivo aos projetos do novo Código. No entanto, não houve acordo para aprovar o texto na comissão especial.
O novo relator do Código de Mineração, Laudívio Carvalho, disse que não vai aproveitar o texto elaborado por seu antecessor e adiantou que vai propor formas de compensação para os Municípios:

"O município não pode ficar com migalhas vendo seu solo esburacado, e as riquezas levadas para fora do país. Não é possível e não é certo que uma empresa nacional ou multinacional arranque milhões, bilhões e trilhões de reais todos os anos com a nossa mineração, com o nosso meio ambiente e esse meio ambiente não seja reparado. Não é possível que um distrito inteiro seja destruído pela lama e até agora nada de concreto tenha sido feito para aquelas famílias que ficaram ali."

Laudívio Carvalho disse que vai buscar ouvir todos os interessados antes de fixar proposta para o valor dos royalties pagos pelas mineradoras ao poder público. Esse é um dos pontos polêmicos da proposta, pelo texto do Executivo, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido, o que desagrada as mineradoras.

Reportagem — Emanuelle Brasil



Comentários

Flavia | 17/02/2016 11h43
É um total absurdo e uma falta de respeito ao povo brasileiro o novo relator dizer que não aproveitará NADA do que foi feito pelo ex-relator Leonardo Quintão. E ainda por cima, utiliza como argumento que vai escutar todos os agentes envolvidos como ambientalistas, etc. Vamos acionar o MPF !!!
Eduardo | 16/02/2016 10h35
É no mínimo desrespeitoso o trâmite de um PL em nosso Legislativo. O Deputado relator anterior, o Quintão, viajou durante dois anos por diversos estados, junto de uma comitiva enorme de outros Deputados e assessores, gastando milhares de reais, e não será aproveitado NADA??? Será feito a mesma coisa, audiências, audiências e mais audiências, TUDO DE NOVO? Gastando milhares de reais novamente? Senhores Deputados, respeitem o povo brasileiro. Esse Marco Regulatório da Mineração virou brincadeira. Alguém deve ser responsabilizado por esse desperdício de recurso público. Acionaremos o MPF.