12/02/2016 18:43 - Política
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O Plenário da Câmara volta do feriado de carnaval com a pauta trancada por duas medidas provisórias e dois projetos de lei. São temas como nova loteria, extinção de ministérios, teto do serviço público e terrorismo. E outras propostas, como a criação de cargos para as lideranças dos recém-criados Rede e o PMB, também poderão ser discutidas por acordo de líderes.
O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 695, que autoriza a criação de nova loteria e também reabre o prazo para os clubes de futebol aderirem ao refinanciamento de dívidas. O líder do PT, deputado Afonso Florence, disse que a proposta não tem grande polêmica.
"É uma Medida Provisória muito importante porque regulamenta a nova loteria, permite adesão de clubes ao novo regime legal de responsabilidade dos clubes e, com isso, cria um ambiente de mais transparência e sustentação para o futebol brasileiro."
O embate entre governo e oposição virá na discussão da Medida Provisória da Reforma Administrativa, a 696, que reduziu o total de ministérios do governo federal de 39 para 31. Para o líder petista, é mais um passo para ajudar o país a ajustar as contas.
"Essa medida corta na carne e produz resultados importantes de economia de gastos."
Mas a oposição vai cobrar a redução dos gastos da máquina pública e insiste que o governo optou pelo aumento de impostos para sair da crise, como destaca o líder do PPS, deputado Rubens Bueno.
"A presidente Dilma, lamentavelmente, prometeu no ano passado, diante da grave crise que o País está enfrentando, que ia acabar com três mil cargos comissionados e até hoje não acabou com nenhum. É muita propaganda do governo para nada."
Também trancam a pauta os projetos que regulamentam o teto do funcionalismo público (PL 3123/15) e a legislação sobre o terrorismo (PL 2016/15). Os deputados também podem discutir a criação de cargos para os partidos recém-criados Rede Sustentabilidade e Partido da Mulher Brasileira (PRC 88/15).
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