Radioagência

A Câmara analisa projeto de lei (PL 2308/15) do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) que dá ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do FGTS mensalmente incorporado ao salário.

Ao apresentar a proposta, em julho do ano passado, o deputado destacou os baixos rendimentos do FGTS, corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano, ou seja, metade da correção da poupança. Segundo Eduardo Cury, o projeto permite que o trabalhador aplique ou gaste o dinheiro conforme sua necessidade.

"Ele, na verdade, não traz qualquer custo adicional ao empregador, mas permite ao trabalhador tomar conta de seu próprio recurso, do seu fundo de garantia. Se é um benefício do trabalhador, se é um direito do trabalhador, por que não permitir que ele tome conta desse dinheiro e fazer a destinação correta, a mais prioritária que ele achar, naquele momento, naquela fase da sua vida?"

Hoje o FGTS é gerido pelo governo e, conforme avalia o deputado, a remuneração seria muito melhor se o trabalhador tivesse a liberdade de aplicar os recursos.

O tema deve gerar polêmica. Já na Comissão de Trabalho, a primeira a analisar a proposta, o parecer do relator, Benjamin Maranhão (SD-PB), foi pela rejeição. O relatório, ainda não votado, destaca a importância do FGTS como patrimônio financeiro nacional, uma vez que os recursos são utilizados "na execução de obras de melhoria da qualidade de vida da população, notadamente a de baixo poder aquisitivo".

O parecer ressalta que, conforme divulgado pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, os ativos somaram 365 bilhões de reais e patrimônio líquido somou 64 bilhões e meio em 2013. O relator observou que esses recursos são praticamente a única fonte de receitas de que dispõem estados e municípios para financiamento e aplicação em moradia popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Benjamin Maranhão reforçou seu parecer pela rejeição com números. Conforme apurou, foram aplicados, só em 2013, mais de 48 bilhões de reais que resultaram na construção de 495 mil unidades habitacionais. Além disso, mais de 380 mil famílias foram beneficiadas pela concessão de descontos nos financiamentos contratados; quase 9 milhões de pessoas foram beneficiadas com obras em saneamento básico; mais de 20 milhões pessoas foram contempladas pela aplicação na área de infraestrutura urbana e mais de 3 milhões e meio de empregos foram gerados ou mantidos, em função dos empreendimentos.

O projeto que permite ao trabalhador optar por receber mensalmente os valores relativos ao FGTS também deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.