Radioagência

Deputados defendem propostas de reestruturação do Sistema Único de Saúde. As medidas constam de relatório aprovado na subcomissão do SUS, que funcionou dentro da Comissão de Seguridade Social da Câmara. O parecer é assinado pelo relator, deputado Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, que constata o diagnóstico crítico do SUS. Em vez do acesso universal à saúde, com igualdade de tratamento dos cidadãos, os deputados encontraram um sistema marcado por subfinanciamento crônico e submetido a uma "judicialização sem controle" diante das demandas da população não atendidas. O aumento da expectativa de vida do brasileiro, a descoberta de novos medicamentos cada vez mais caros e a também crônica defasagem da tabela de procedimentos do SUS projetam um quadro ainda pior para o futuro. Foletto resume o drama do SUS e cita algumas das soluções sugeridas pela subcomissão da Câmara.

"Enfrentamos o drama de uma legislação perfeita que não consegue ser praticada. A solução que a subcomissão encontrou é que aprovemos a PEC 1, de 2015, que nada mais é do que um resgate do Saúde + 10, que, ao longo dos próximos cinco anos, vai elevar o padrão de contribuição do governo federal de 13% para quase 20% da despesa corrente líquida. Além disso, sugerimos o contrato organizativo de ações públicas de saúde, o Coap".

O Coap é uma espécie de parceria de União, estados e municípios para ampliar a dinâmica das políticas públicas de saúde e já consta de projeto de lei (PL 1645/15) apresentado pelo deputado Odorico Monteiro, do PT cearense. O relatório de Paulo Foletto sugere outras duas propostas que mudam a Constituição para definir novas competências e atribuições dos entes federados e para garantir que as emendas parlamentares destinadas à área de saúde sejam contabilizadas como "dinheiro extra" e não como investimento global no setor.