Radioagência

Lido em Plenário, nesta quinta-feira, o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Federais. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda onde contribuintes recorrem contra multas.

No início da semana, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já havia anunciado que a CPI do Carf seria a primeira a ser criada neste ano. A criação da CPI do Carf atende requerimento do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) e sua instalação depende agora da indicação, pelos líderes partidários, dos 27 titulares e igual número de suplentes.

A Operação Zelotes, deflagrada em março de 2015 pela Polícia Federal, já investiga crimes atribuídos ao Carf, como associação criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

No ano passado, uma CPI do Senado também investigou irregularidades nos julgamentos do Carf. Essa comissão concluiu os trabalhos em dezembro, com pedidos de indiciamento de suspeitos e recomendações de alteração na legislação tributária.

Também em 2015, a Câmara dos Deputados instalou uma subcomissão permanente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para acompanhar as investigações da Operação Zelotes.

Informações divulgadas pela imprensa apontam que o esquema de fraudes no Carf pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal.