Radioagência

Em sessão solene nesta terça-feira para a abertura dos trabalhos legislativos de 2016, a presidente Dilma Rousseff defendeu a recriação da CPMF e a reforma da Previdência.

Desde o primeiro ano do primeiro mandato a presidente não trazia pessoalmente a mensagem do Executivo ao Congresso Nacional.

Entre as principais defesas de Dilma Rousseff esteve o diálogo com a sociedade para a construção de uma proposta de Reforma da Previdência. Segundo ela, é preciso controlar os gastos, já que em 2050 o país terá três vezes mais pessoas acima de 65 anos do que tem hoje, e a mesma quantidade de brasileiros na ativa. Mas a presidente prometeu que a proposta vai respeitar direitos adquiridos e tempo de transição adequado.

Entre as propostas que já estão em análise no Congresso mais enfatizadas por Dilma estão a prorrogação da DRU - Desvinculação das Receitas da União, que permite ao Executivo mais liberdade no uso dos recursos públicos, e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. A presidente garante que o retorno do chamado imposto do cheque será mesmo provisório.

"As três esferas de governo precisam de mais flexibilidade para gerir o orçamento, e de novas receitas para dar sustentabilidade à transição do ajuste fiscal à reforma fiscal. Essas duas medidas irão dar o espaço necessário para administrar a política fiscal até que as reformas de médio de longo prazo comecem a produzir seus efeitos. É unicamente por isso que, para nós, a CPMF é provisória."

O grande número de casos de microcefalia atribuídos ao zika vírus também foi tema da mensagem presidencial. Dilma anunciou medidas gerais de combate ao mosquito transmissor e o interesse do governo brasileiro em desenvolver uma vacina. Também pediu apoio ao Congresso para que não faltem recursos para o combate ao vírus.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prestou contas das sessões e votações feitas ao longo do ano passado, destacando a independência do Legislativo em votações como a redução da maioridade penal e a regulamentação do trabalho terceirizado.

Eduardo Cunha disse que o Parlamento deverá dar prioridade a questões como a recuperação da economia, mesmo que seja votando propostas diferentes do que deseja o Executivo.

"O ano de 2016 será um ano difícil. Portanto, é necessário que o esforço de toda a sociedade seja maior do que o ano de 2015. Propostas de combate da crise econômica e da saúde pública devem ser apreciadas por esta Casa. A Câmara dos Deputados, assim como o Senado Federal, devem ter suas propostas para contribuir com a melhoria do ambiente econômico e político, conforme o entendimento predominante do Congresso, embora possa não ser coincidente com o almejado pelo Poder Executivo. Isso faz parte da democracia."

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também reafirmou a independência do Legislativo com relação ao Executivo, mas considerou a vinda de Dilma Rousseff à cerimônia uma maior abertura ao diálogo.