02/02/2016 17:03 - Administração Pública
Radioagência
Parlamentares podem apresentar emendas a relatório sobre contas de Dilma até dia 13
Os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento terão até 13 de fevereiro para apresentar sugestões ao relatório do senador Acir Gurgacz, do PDT de Roraima, que recomenda a aprovação das contas do governo Dilma Rousseff de 2014, com ressalvas. O parecer, apresentado no fim do ano passado, contraria entendimento do Tribunal de Contas da União.
O TCU recomendou, por unanimidade, que as contas fossem reprovadas, principalmente por causa das chamadas "pedaladas fiscais", pagamentos feitos pelos bancos púbicos públicos de compromissos do Governo Federal, como benefícios sociais, sem o respectivo depósito.
Para o tribunal, a ação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, argumento usado no pedido de abertura de processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, que tramita na Câmara dos Deputados.
Na avaliação do deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, líder do governo na comissão de orçamento, o parecer do senador pela aprovação das contas respeita a Constituição e leva em consideração uma prática já existente no Brasil há muitos anos. De acordo com o parlamentar, a matéria deverá ser aprovada na comissão.
"O senador fez uma avaliação que demonstra que essas mesmas práticas que foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas e que historicamente foram adotadas por diferentes governos; só em 2014 foram adotadas por 14 estados da federação. Então você não pode alterar uma interpretação, mudar uma opinião a respeito de um fato e querer incriminar alguém pelo não cumprimento de uma norma que não existia".
Já para o deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, a tentativa de aprovar as contas da presidente é mais um ato político na tentativa de mantê-la no poder.
"O parecer do Tribunal de Contas pela rejeição das contas da presidente Dilma no ano de 2014 foi por unanimidade e muito bem fundamentado e, portanto, mudar essa decisão do TCU em um gesto meramente político é uma afronta à nação".
O deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, informou que vai apresentar um voto contrário ao do senador Acir Gurgacz.
"É um parecer totalmente inadequado, onde ele (o senador) despreza a lei, porque ele acha que cumprir a lei é irrelevante, porque o tribunal apontou todas as irregularidades e ele até reconhece algumas, mas afirma que não é o suficiente para reprovar as contas."
Antes da votação do relatório, a Comissão Mista de Orçamento deverá promover uma audiência pública com o ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo federal de 2014, no TCU. O texto aprovado pela comissão deverá ser encaminhado, até 11 de março, para votação pelo Congresso.