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27/01/2016 19h51

Licença para acompanhar familiar doente pode passar a valer para trabalhador celetista

Diversos projetos tramitam em conjuntos e estabelecem desde licença de 15 dias até a equiparação com o do funcionalismo público, de 60 dias.

Ter um familiar doente não é fácil. Além de toda a preocupação, existe ainda a necessidade de cuidado. O problema é quando todos os parentes trabalham e não tem ninguém disponível para dar essa assistência.

A empregada doméstica Maria de Melo Anchieta viu essa situação acontecer há três anos. O pai, com 96 anos e problemas cardíacos, precisava de cuidados em tempo integral. Só que ninguém podia fazer isso lá no Maranhão, onde ele morava. Então Maria se viu obrigada a pedir demissão do emprego, em Brasília, para ir ficar com o pai.

"Ele estava muito doente mesmo e eu sempre adiando. Eu tive que sair, não tive outra escolha. Não tinha condição de pagar outra pessoa. Ou pedia as contas ou ficava com aquele peso na consciência de ele morrer lá e eu não sair. Então eu preferi sair do meu emprego para cuidar dele do que ficar trabalhando."

Assim, Maria conseguiu cuidar do pai nos últimos três meses de vida dele. Depois, por sorte, recuperou o emprego. Se ela fosse servidora pública estatutária, nem precisaria ter essa preocupação. Poderia ter pedido uma licença para tratamento de saúde de familiar, que permite que o funcionário público se afaste do serviço por até dois meses, mantendo o salário, ou três meses, sem receber pagamento. Os trabalhadores com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, não têm esse direito.

É justamente essa diferenciação que um grupo de 54 projetos de lei em tramitação na Câmara quer resolver (PL principal 2012/2011, com 53 apensados). Vários deles propõem estender o direito de se afastar do serviço para cuidar de familiar também para trabalhadores celetistas. Existem diferentes propostas sobre o período que deveria ser permitido para esse tipo de falta sem desconto no salário, desde 15 dias até a equiparação com o do funcionalismo público, de 60 dias. Quem vai decidir isso é o Plenário da Câmara. Os textos estão prontos para serem votados lá, mas não há previsão de quando.

Autor de um dos projetos (PL 7233/2014), o deputado Sérgio Brito, do PSD baiano, diz que esse tempo também é necessário para que o trabalhador possa buscar os direitos do doente, como benefícios da Previdência.

"Além da dor que ele está sofrendo, ele também tem que estar mais próximo dos familiares para resolver problemas nas repartições públicas relativas a isso. Então é importante para que o trabalhador tenha essa tranquilidade."

Outras propostas tramitam junto com esta que permite aos trabalhadores regidos pela CLT se afastarem para cuidar da saúde de familiares. Entre elas, as que aumentam o tempo de licença remunerada por causa da morte de parentes próximos. Hoje, a CLT permite o afastamento do trabalhador por luto durante apenas dois dias.

Reportagem — Ginny Morais



Comentários

Larissa Soares Almeida | 06/09/2017 20h37
Eu estou passando por isto, eu sou do interior de Minas Gerais, quem me criou foram meus avós,junto com meu Pai que mora com eles, eu vim para São Paulo para tentar uma vida melhor, os anos passam as pessoas envelhecem a minha vó que me criou, está na UTI muito mau de saúde, e eu estou aqui em São Paulo sem poder fazer nada nem visita-la pois a empresa não libera, e infelizmente eu não tenho condições de pedir as contas e ir para cuidar dela, estou sofrendo muito, deveriam sim criar uma lei onde a gente com carteira CLTconsiga uma licença nem que seja de 7dias para visitar um familiar doente
isabel c c pakalniski | 19/05/2017 09h01
Acompanho meu marido que é deficiente visual e tem cancer faz dois anos. Está fazendo quimio todo este tempo. Tenho 2 filhas de 10 e 11 anos e não posso contar com ajuda de familiares. Para mim tem sido muito difícil passar por esta situação sem poder sair do emprego e cuidar de tudo, uma vez que o meu salário mantem a casa. Achei que iria enlouquecer no início e fico inconformada até hoje de não existir uma lei que ajude o empregado celetista nestas situações.
Ana Paula O L Santos | 29/01/2016 09h18
Sei que muitos serão contra essa lei. Mas infelizmente é necessário. Passei por essa situação e só eu e meu esposo lidamos juntos com a doença da minha mãe. Eu, que sempre fui uma funcionária fiel e honesta, quando mais precisei da empresa, quase fui mandada embora. Nós sofremos as duas pressões. Pois vemos a pessoa que amamos precisando de nós e sofrendo ameaça no emprego, sendo que, precisamos muito daquele recurso para superar também os problemas financeiros que vêm junto com a doença. Infelizmente minha mãe faleceu. Só quem vive é que sabe! Que Deus conduza nossos governantes.