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27/01/2016 19h51

Licença para acompanhar familiar doente pode passar a valer para trabalhador celetista

Diversos projetos tramitam em conjuntos e estabelecem desde licença de 15 dias até a equiparação com o do funcionalismo público, de 60 dias.

Ter um familiar doente não é fácil. Além de toda a preocupação, existe ainda a necessidade de cuidado. O problema é quando todos os parentes trabalham e não tem ninguém disponível para dar essa assistência.

A empregada doméstica Maria de Melo Anchieta viu essa situação acontecer há três anos. O pai, com 96 anos e problemas cardíacos, precisava de cuidados em tempo integral. Só que ninguém podia fazer isso lá no Maranhão, onde ele morava. Então Maria se viu obrigada a pedir demissão do emprego, em Brasília, para ir ficar com o pai.

"Ele estava muito doente mesmo e eu sempre adiando. Eu tive que sair, não tive outra escolha. Não tinha condição de pagar outra pessoa. Ou pedia as contas ou ficava com aquele peso na consciência de ele morrer lá e eu não sair. Então eu preferi sair do meu emprego para cuidar dele do que ficar trabalhando."

Assim, Maria conseguiu cuidar do pai nos últimos três meses de vida dele. Depois, por sorte, recuperou o emprego. Se ela fosse servidora pública estatutária, nem precisaria ter essa preocupação. Poderia ter pedido uma licença para tratamento de saúde de familiar, que permite que o funcionário público se afaste do serviço por até dois meses, mantendo o salário, ou três meses, sem receber pagamento. Os trabalhadores com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, não têm esse direito.

É justamente essa diferenciação que um grupo de 54 projetos de lei em tramitação na Câmara quer resolver (PL principal 2012/2011, com 53 apensados). Vários deles propõem estender o direito de se afastar do serviço para cuidar de familiar também para trabalhadores celetistas. Existem diferentes propostas sobre o período que deveria ser permitido para esse tipo de falta sem desconto no salário, desde 15 dias até a equiparação com o do funcionalismo público, de 60 dias. Quem vai decidir isso é o Plenário da Câmara. Os textos estão prontos para serem votados lá, mas não há previsão de quando.

Autor de um dos projetos (PL 7233/2014), o deputado Sérgio Brito, do PSD baiano, diz que esse tempo também é necessário para que o trabalhador possa buscar os direitos do doente, como benefícios da Previdência.

"Além da dor que ele está sofrendo, ele também tem que estar mais próximo dos familiares para resolver problemas nas repartições públicas relativas a isso. Então é importante para que o trabalhador tenha essa tranquilidade."

Outras propostas tramitam junto com esta que permite aos trabalhadores regidos pela CLT se afastarem para cuidar da saúde de familiares. Entre elas, as que aumentam o tempo de licença remunerada por causa da morte de parentes próximos. Hoje, a CLT permite o afastamento do trabalhador por luto durante apenas dois dias.

Reportagem — Ginny Morais



Comentários

Amanda Maria da Silva a | 29/04/2018 16h03
A situacao não é diferente dos demais comentários. Estou numa mesma situação perdi minha mãe a um tempo por causa de um câncer e na época tive pedir conta no trabalho ela morreu 3 meses depois,agora estou com meu pai teve AVC e perdeu movimentos pernas e ainda e hanseniano terei pedir conta para cuidar dele,e observa-se que nada muda nossa lei,meu contrato de trabalho e regido pela CLT e não encontro nenhum tipo de amparo legal diante desta situação e necessito dos meu rendimentos para cumprir com minhas obrigações numa situação que não sei como proceder visto que esta lei ajudaria muito.
IVANE VOLPONI SIQUEIRA | 04/01/2018 09h28
Minha mãe a 23 anos atrás teve câncer carcinoma encito fez quimioterapia e radioterapia a seis meses esse mesmo câncer voltou câncer evasivo já operou hj ela não tem nenhum dos seios a médica dela pediu vários exames além do câncerela tem pressão alta depressão ela toma vários remédios ela fez uma tumografia e resultou de uma osteoporose bem grave ela não anda quase nada dia 2 de janeiro 2018 terça feira ela fez a 3 quimioterapia e teve complicações ela passou muito mal e a médica dela me deu um atestado do meu dia minha empresa não aceitou falou q o atestado pela CLT não tem validade nenhuma
Larissa Soares Almeida | 06/09/2017 20h37
Eu estou passando por isto, eu sou do interior de Minas Gerais, quem me criou foram meus avós,junto com meu Pai que mora com eles, eu vim para São Paulo para tentar uma vida melhor, os anos passam as pessoas envelhecem a minha vó que me criou, está na UTI muito mau de saúde, e eu estou aqui em São Paulo sem poder fazer nada nem visita-la pois a empresa não libera, e infelizmente eu não tenho condições de pedir as contas e ir para cuidar dela, estou sofrendo muito, deveriam sim criar uma lei onde a gente com carteira CLTconsiga uma licença nem que seja de 7dias para visitar um familiar doente