Radioagência

Um projeto de lei (PL1499/14) em avaliação na Câmara quer acabar com as vistorias frequentes em carros, motos e caminhões, limitando esse tipo de inspeção técnica só para a liberação de veículos apreendidos ou quando for feita alguma mudança nas características originais. Na prática, seria o fim daquele pente-fino feito pelo Departamento de Trânsito para conferir se está tudo certo quando o veículo é vendido ou quando o dono muda de local de residência. Também acabaria com iniciativas como a do estado do Rio de Janeiro, que anualmente faz esse check-up nos veículos, junto com o licenciamento.

Foi justamente esse caso do Rio de Janeiro que motivou o deputado Aureo, do Solidariedade fluminense, a apresentar a proposta de mudança ao Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9503/97) para restringir as vistorias:

"O Rio de Janeiro é um absurdo. Você tem que [se] deslocar da sua residência, agendar num posto de vistoria, levar o veículo ao posto de vistoria para ser vistoriado e pagar uma taxa ao Detran pela sua vistoria, além de pagar o licenciamento anual. Por que só o Rio de Janeiro tem que ter vistoria [anual]? Por que só o Rio de Janeiro tem que ser penalizado com o motorista, condutor de veículo, pagar uma taxa a mais?"

Para o deputado Aureo, falta estrutura ao Detran fluminense para fazer a vistoria de todos os 4 milhões de automóveis todos os anos. Também defende que "não faz sentido impor mais este custo" ao motorista quando não há risco à segurança ou ao meio ambiente.

Isso é totalmente o oposto do que defende o Observatório Nacional de Segurança Viária, que reúne especialistas da área. O presidente da entidade sem fins lucrativos, José Aurélio Ramalho, argumenta que a vistoria de veículos é essencial para prevenir acidentes de trânsito. Por isso, deveria ser anual em todo o país.

"A partir do momento em que eu licencio o carro e o poder público não tem acesso ao veículo, passa a ser uma mera taxa, não cumprindo o papel efetivamente do licenciamento, que é: olhar o veículo do cidadão para ver se está com os pneus em ordem, se ele não está poluindo, se ele está com a suspensão em ordem, se tem os faróis e lanternas funcionando corretamente, porque o custo para a sociedade de qualquer anomalia dessas no veículo pode ser muito, mas muito grande."

De janeiro a setembro do ano passado, foram pagas mais de meio milhão de indenizações do seguro obrigatório DPVAT a vítimas de acidentes de trânsito. Dessas, cerca de 33 mil decorrentes de morte, 75 mil de reembolso de despesas médicas e hospitalares e mais de 400 mil para pessoas que ficaram com invalidez permanente.

O projeto de lei que quer acabar com as vistorias em veículos, exceto para carros apreendidos ou que tiveram mudanças nas características originais, tramita junto com outras 134 propostas que também tratam de mudanças nas leis de trânsito. Elas estão sendo avaliadas por uma comissão de deputados, criada especialmente para isso (Comissão Especial do PL 8085/14). De lá, sairá um texto a ser votado pelo Plenário da Câmara.